Documentos caducados são válidos até 30 de outubro
Quinta-feira , Dezembro 3 2020 Periodicidade Diária nº 2654
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Documentos caducados são válidos até 30 de outubro

No contexto atual de medidas extraordinárias face à pandemia, o Governo decretou que os documentos que se encontram caducados a partir do dia 24 de fevereiro, permanecem válidos até 30 de outubro.

Os documentos caducados são aceites desde que seja comprovado o agendamento da renovação do mesmo.

A medida aplica-se ao Cartão de Cidadão; Carta de Condução; Registo Criminal; Certidões e Vistos de permanência.