A Comissão Europeia aplicou uma coima de 550 milhões de euros à AliExpress por incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), acusando a plataforma de não avaliar nem mitigar adequadamente os riscos associados à venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos.
Segundo a Comissão, a empresa falhou na avaliação dos riscos sistémicos relacionados com a comercialização destes produtos e não implementou medidas eficazes para limitar a sua disseminação junto dos consumidores da União Europeia.
O valor da coima teve em conta a natureza e gravidade das infrações, o número de utilizadores afetados e a duração do incumprimento, que, de acordo com Bruxelas, se prolongou pelo menos até junho de 2025. A Comissão considerou, contudo, como circunstância atenuante o facto de o Regulamento dos Serviços Digitais ser ainda relativamente recente.
A AliExpress tem agora até 20 de outubro para apresentar um plano de ação com as medidas que pretende adotar para cumprir as obrigações previstas no regulamento europeu.
A Comissão Europeia alerta que o incumprimento da decisão poderá resultar na aplicação de novas sanções financeiras, mantendo-se o acompanhamento do processo até que a plataforma cumpra integralmente as exigências do Regulamento dos Serviços Digitais.
