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Conferência na UMinho assinala Dia Internacional dos Direitos Humanos

Escola de Direito da UMinho © UMinho

A Escola de Direito da UMinho, em Braga, recebe, esta terça-feira, a conferência internacional “Exploração laboral: quando o trabalho viola os direitos humanos”, com vários oradores conceituados. A iniciativa acontece em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos e no mês em que se evoca os 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A sessão de abertura é às 09:00 e o primeiro painel prevê as intervenções de José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional (por via online), e de Augusto César Leite de Carvalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho do Brasil (ENAMAT).

Ao longo do dia vão intervir, entre outros, o coordenador para a Fiscalização & Análise da Autoridade Europeia do Trabalho, Pedro Assares, a juíza e docente do Centro de Estudos Judiciários, Chandra Gracias, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Maria Fernanda Campos, e o relator nacional para o tráfico de seres humanos, Manuel Albano, também ligado à Comissão para a Igualdade de Género.

Esta conferência internacional é organizada anualmente pela Escola de Direito da UMinho e pelo seu Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), tendo na presente edição o apoio da ACT, da ENAMAT e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

“A exploração laboral é um assunto que nos interpela a todos como cidadãos. Quem produz os alimentos que ingerimos? Em que condições se vive? Que custos sociais tem a confeção da roupa que vestimos? Diariamente, enfrentamos estas e outras questões com a coragem de alargar cada vez mais os limites da nossa consciência”, refere a professora Andreia Sofia Pinto Oliveira, da comissão organizadora. O JusGov está a participar, por exemplo, num projeto científico com vários países que visa lutar contra a exploração laboral através da educação, com especial foco no setor agrícola.

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