O vereador do CHEGA na Câmara Municipal de Braga, Filipe Aguiar, vai apresentar, na próxima Reunião do Executivo, uma proposta para a criação da figura do Provedor Municipal do Idoso no concelho, defendendo “um reforço dos mecanismos de proximidade, proteção e acompanhamento da população sénior”.
“A proposta surge na sequência da recente aprovação da figura do Provedor do Animal pelo Município, entendendo o CHEGA de Braga que, com ainda maior densidade social e humana, se justifica a criação de uma entidade dedicada exclusivamente à defesa dos direitos e bem-estar dos idosos”, refere em comunicado.
O documento destaca “o envelhecimento demográfico, a vulnerabilidade acrescida de muitos idosos e a necessidade crescente de respostas municipais de proximidade capazes de identificar situações de isolamento, negligência, dificuldades no acesso a serviços e outras fragilidades sociais”.
Segundo o vereador Filipe Aguiar, “a criação do Provedor Municipal do Idoso constitui uma medida de boa governação local, centrada na dignidade humana, na prevenção de vulnerabilidades e no reforço da capacidade do Município para ouvir, sinalizar e responder às necessidades da população sénior”.
A proposta prevê que “esta figura tenha natureza não executiva e independência na emissão das suas recomendações, funcionando como elo entre os idosos, as famílias, as instituições sociais e o Município”. Entre as competências propostas destacam-se “a receção de queixas, denúncias e participações relacionadas com direitos e bem-estar dos idosos; encaminhamento de situações para entidades competentes; emissão de recomendações e propostas de melhoria; sinalização de problemas estruturais relacionados com mobilidade, acessibilidade, saúde, habitação e isolamento; promoção de proximidade e mediação institucional; elaboração de relatórios periódicos sobre a realidade sénior no concelho”.
O CHEGA de Braga recorda que “vários municípios portugueses já implementaram esta figura, incluindo Guimarães, pioneiro na criação do Provedor do Idoso em Portugal, bem como Amares, Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso e Vila Verde.
Para o CHEGA, esta medida representa “um compromisso claro com a dignidade, proteção e valorização da população idosa, reforçando a necessidade de políticas municipais mais humanas, próximas e eficazes”.
