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Câmara de Vieira do Minho aprova novas medidas de apoio às famílias e empresas

CM Vieira do Minho

A Câmara Municipal de Vieira do Minho aprovou por unanimidade, na Reunião de Executivo realizada esta quarta-feira, novas medidas extraordinárias de apoio socioeconómico e reajustou o pacote de medidas já implementadas desde o início da pandemia da Covid-19.

Com este conjunto de medidas, o Executivo Municipal pretende “minimizar os efeitos nefastos que a Covid-19 está a causar nos diferentes setores de atividade e nos rendimentos das famílias”.

Desde o início da pandemia, a Câmara Municipal  tem vindo a implementar medidas de apoio direto a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, às Juntas de Freguesia, ao Centro de Saúde, aos Bombeiros Voluntários, à Cruz Vermelha e às famílias vieirenses, em especial às mais carenciadas, assim como aos comércios e empresas locais.

António Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, considera “primordial, neste momento, a continuação do apoio às famílias, empresas e instituições”.

AAutarquia vai manter em vigor a isenção das rendas da habitação social; isenção de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos; isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social; isenção de pagamento da ocupação espaços públicos (feiras, estacionamentos, esplanadas); abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes (5%) referente aos rendimentos a auferirem no ano de 2021;
e isenção da derrama para os volumes de negócios inferiores a 250.000 euros.

Considerando o agravamento da pandemia, a Câmara Municipal decidiu também implementar novas medidas para minimizar os efeitos sentidos nos diferentes setores de atividade. Assim, será aplicada a isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores com atividades empresariais, industriais e serviços no concelho. O cálculo será feito com base média mensal do último ano.

Há ainda medidas previstas na área do Urbanismo, com a isenção em 50% nas taxas de licenciamentos para construção, apoiando, desta forma, o setor da construção, vital para a economia local.

Este conjunto de medidas vigorarão até 30 de junho de 2021, com possibilidade de renovação.

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