Não é todos os dias que um Prémio Nobel da Economia se debruça sobre Portugal, e menos ainda com esta franqueza. James A. Robinson, distinguido em 2024 pelo seu trabalho sobre o papel das instituições na prosperidade das nações, apresentou esta quinta-feira em Lisboa, ao lado do professor Nuno Palma, o estudo “Desbloquear o Crescimento de Portugal”, encomendado pela CIP e pelo Instituto Amaro da Costa. O retrato é impiedoso: um Estado corporativista, com traços claros de capitalismo de compadrio, organizado em torno das pessoas do costume, da antiguidade e da discricionariedade política, em vez do mérito e da concorrência. Robinson resume-o numa palavra que todos os portugueses conhecem: “cunha”.
O diagnóstico não é propriamente novo, e os autores sabem-no. Portugal não falha por falta de diagnósticos; falha na execução. Ainda assim, vale a pena reter os seis bloqueios identificados: uma justiça administrativa e fiscal desesperantemente lenta; rendas e fraca contestabilidade nos setores não transacionáveis; meritocracia limitada na administração pública; uso ineficiente dos fundos europeus; um sistema fiscal labiríntico; e incentivos desalinhados com o investimento. A imagem mais eloquente é a da justiça. Com dos piores tempos de resolução de processos administrativos da União Europeia, funciona como um imposto sobre quem ousa desafiar o Estado. Quem tem razão contra a administração pública, mas espera dez anos por uma sentença, na prática não tem razão nenhuma.
Mas o que distingue este estudo é menos o diagnóstico do que a estratégia proposta. Em vez do habitual catálogo de duzentas medidas que nenhum governo cumpre, Robinson e Palma sugerem uma única obsessão nacional: garantir que os tribunais decidem todos os processos num máximo de 90 dias. Chamam-lhe “Portugal a horas”, a ideia de um Estado que cumpre a palavra dada. A aposta é que esta prioridade, perseguida de forma faseada e com indicadores públicos de desempenho, arrasta tudo o resto. Se os tribunais decidirem a tempo, qualquer cidadão ou empresa que não obtenha resposta do Estado pode recorrer à justiça por incumprimento, e o Estado, sabendo-o, passa a responder. É o efeito dominó institucional: justiça rápida gera concorrência real, administração capaz, investimento e, no fim da cadeia, salários mais altos.
As restantes propostas orbitam esta ideia central. Na administração pública, meritocracia a sério. Os autores notam a ironia de o cidadão comum ter de concorrer, entregar currículo e fazer provas para um lugar no Estado, enquanto o presidente do regulador da energia é nomeado por escolha política, sem concurso nem critérios transparentes. A solução passa por concursos abertos e júris independentes para os cargos de topo. Na fiscalidade, simplificação profunda, eliminação de benefícios regressivos e abolição da derrama estadual, um imposto progressivo sobre as grandes empresas que penaliza precisamente quem mais investe, compensando a receita com impostos menos distorcivos. Na concorrência, abrir os setores protegidos que vivem de subsídios, contratos públicos e regulação amiga, da banca à energia, da construção à distribuição, e dar dentes a uma Autoridade da Concorrência cujos processos contra cartéis prescrevem nas gavetas da justiça lenta. No mercado laboral, uma proposta corajosa: os acordos coletivos só se aplicariam a quem estiver efetivamente representado pelos parceiros sociais, forçando sindicatos e patronato a conquistar representatividade em vez de a decretar.
Que pensar de tudo isto? A força da proposta está na sua simplicidade mensurável. “Justiça em 90 dias” cabe num cartaz eleitoral, verifica-se com um número e não admite desculpas. Depois de décadas de relatórios enciclopédicos que morrem na prateleira, há sabedoria em escolher uma alavanca e puxá-la com obsessão. A fragilidade é a que os próprios autores admitem: o problema é político. Quem beneficia do compadrio, dos incumbentes protegidos aos nomeados sem concurso, passando pelas estruturas sindicais e patronais pouco representativas, é precisamente quem teria de aprovar as reformas. Robinson ganhou o Nobel a explicar por que razão as elites extrativas resistem à mudança; Portugal é agora o seu caso de estudo.
E, no entanto, é difícil não sentir que este estudo chega no momento certo. Um país que envelhece, que exporta os seus jovens e que vive pendurado em fundos europeus não pode dar-se ao luxo de mais uma década de diagnósticos. A pergunta que fica não é se Robinson e Palma têm razão. É se alguém, em São Bento, terá coragem de pôr o relógio a contar.
