BragaBragaHabit executa três despejos por incumprimento e ocupação irregular

BragaHabit executa três despejos por incumprimento e ocupação irregular

Empresa municipal realizou quatro ações durante o mês de julho, após conclusão dos respetivos processos administrativos e legais.

© CM Braga

A BragaHabit executou, no início desta semana, mais três despejos em habitações sob a sua gestão, elevando para quatro o número de ações realizadas durante o mês de julho.

Segundo a empresa municipal, as intervenções resultaram de situações de incumprimento contratual e de ocupação irregular, após a conclusão dos respetivos procedimentos administrativos e legais.

A operação contou com o acompanhamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e decorreu sem registo de incidentes.

Em comunicado, a BragaHabit refere que privilegia a regularização voluntária das situações de incumprimento, recorrendo aos despejos apenas quando estão esgotadas as restantes vias e reunidos os pressupostos legais.

A empresa acrescenta que estas ações visam “assegurar uma gestão rigorosa do parque habitacional público” e garantir que “as habitações possam ser atribuídas a famílias que aguardam por uma resposta habitacional, de acordo com os critérios legalmente definidos”.

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