Rafael Pinto, candidato do PAN à Câmara Municipal de Braga, assinou esta semana um compromisso da organização Transparência e Integridade, comprometendo-se a “combater a corrupção e pugnar pela transparência na autarquia”.
A Transparência e Integridade é a maior organização nacional e internacional de luta contra a corrupção e, no âmbito das eleições autárquicas, lançou o pacto “Autarca pelo Bom Governo”, que compromete os candidatos signatários a adotar um conjunto de medidas, caso sejam eleitos.
“Infelizmente, a adoção de medidas de combate à corrupção e aumento da transparência não têm sido levadas a sério ao nível nacional e local”, afirma o candidato, acrescentado, que “pelo contrário, a administração pública tem sido feita de modo fechado, excluindo os cidadãos da participação, quer seja de modo ativo ou passivo”.
O partido relembra “o episódio recente da criação do regulamento municipal do bem-estar animal”. “A Câmara lançou a proposta de regulamento para consulta pública e não contactou uma única associação de proteção animal, muitas das quais serão afetadas pelo regulamento. Esta tem sido a forma de atuar em todas as áreas”, disse Rafael Pinto.
De entre as doze medidas do compromisso constam: a criação de um código de conduta e boas práticas; a publicação de relatórios anuais do funcionamento interno da autarquia; a criação de um canal de denúncias; a publicitação, no site da Câmara, de todos os apoios públicos concedidos a empresas e entidades sem fins lucrativos; e a criação de mecanismos de participação pública mais alargados.
“Precisamos de fortes medidas de combate à corrupção, com base na ciência e não no populismo. Ao longo da próxima semana vamos divulgar várias propostas neste sentido e estamos confiantes que também nesta área, o programa do PAN será disruptivo”, finalizou o candidato.
