Uma vez que o Executivo Municipal se encontra a elaborar o documento estratégico Grandes Opções do Plano, a IL apresentou, na passada quarta-feira, um conjunto de propostas em face do convite formulado pela Câmara Municipal de Braga.
A IL expôs soluções para as diversas áreas da governação autárquica, não tendo a Juventude sido excepção.
Nesta área, foi então proposto que se elaborasse um Plano Municipal da Juventude (PMJ), com o intuito de consolidar uma visão estratégica para o desenvolvimento e aprofundamento de políticas públicas para a juventude ao nível do concelho de Braga.
Sublinhamos que a Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 70.º, que “os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais”, devendo ser criadas “condições para a sua efetiva integração na vida ativa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade”.
O regime jurídico dos conselhos municipais de juventude vem determinar que este órgão deve colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, podendo pronunciar-se sobre a orientação desta política.
Também a recente Estratégia Europeia para a Juventude, publicada em 2018, reconhece que a juventude assume uma importância prioritária, – existindo a necessidade de potenciar o capital humano dos jovens – devendo as políticas públicas interligar a juventude com as outras áreas como a educação, a saúde mental, o emprego, a inclusão ou a participação na vida cívica e democrática.
Analisando este quadro jurídico, verificamos que o caminho que vem sendo trilhado aponta no sentido de termos um plano estratégico integrador e transversal de políticas públicas especificamente destinadas a populações jovens.
Este plano vai obrigar a uma política transversal e integradora da política municipal de juventude pois vai exigir a intervenção de diversos actores, quer da governação autárquica, quer da sociedade civil.
A IL vem, assim, defender um plano que contemple acções e medidas que vão solucionar os problemas e dar respostas às aspirações e expectativas dos jovens residentes no concelho.
As políticas locais de Juventude assumem grande importância na valorização e melhoria da qualidade de vida da população mais jovem, e Braga necessita deste instrumento que vai dedicar uma atenção muito especial à juventude.
Devemos actuar agora, para incutir nos homens e mulheres de amanhã valores para que num futuro próximo possam agir em prol da comunidade.
*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
Artigo de opinião de Bruno Miguel Machado, jurista e membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal.
