A Câmara Municipal de Braga vai organizar uma hasta pública, no dia 29 de novembro, para alienação de uma parcela de terreno localizada entre a Rua Edgardo Malheiro e a Rua Penedo da Cruz, em Ferreiros.
Os interessados na aquisição do terreno devem entregar as suas propostas até 29 de novembro, presencialmente no Balcão Único do Município de Braga, ou remetê-las por correio, sob registo e com aviso de receção.
O imóvel em causa já tem aprovado um Pedido de Informação Prévia. De modo a dar cumprimento á Estratégia Local de Habitação, o Município definiu que um mínimo de 30% da área habitacional e espaços privativos complementares deverá ser destinada a renda acessível, por um período mínimo de 20 anos após a emissão da autorização de utilização.
As propostas devem ser apresentadas em envelope opaco e fechado, identificando-se, no exterior, o nome ou denominação do proponente e o terreno a que concorre: “Parcela de terreno Ferreiros”. Este envelope deve ser encerrado num segundo envelope, dirigido ao presidente da Comissão do Programa da Hasta Pública de Ferreiros, com indicação do nome do concorrente, a designação do procedimento em causa e da entidade que o lançou.
As propostas devem ser elaboradas de acordo com o modelo constante do Anexo I ao Programa de Procedimento e indicar um valor para arrematação do imóvel igual ou superior à base de licitação (611 mil euros), sob pena de exclusão.
O edital, o programa completo do procedimento e o Anexo I estão publicitados aqui.
Os documentos estão também disponíveis para consulta todos os dias úteis, entre as 10:00 e as 12:30 e entre as 13:30 e as 16:30, na Divisão de Património, no Edifício do Pópulo, até ao último dia da data fixada para o envio das propostas.
A hasta pública irá decorrer no no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.
