Será analisado esta sexta-feira, dia 28 de outubro, em sede de reunião do Executivo Municipal de Braga, o regulamento que estabelece os critérios para atribuição das distinções “Lojas com História” e “Oficinas com História”.
A distinção “Lojas com História”, que entra na sua segunda fase, destina-se a estabelecimentos e entidades que se destacam pelas suas características únicas. São passíveis de classificação todos os estabelecimentos que cumpram com o estipulado no artigo 2° da Lei n.° 42/2017 de 14 de junho e cuja atividade se insira, nomeadamente, nas divisões 45, 46, 47, 55, 56, 64, 79, 92, 94, 95 e 96 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE). Na primeira fase deste programa, que decorreu em 2018, foram distinguidas 44 lojas históricas em Braga.
Já a distinção “Oficinas com História” terá a sua primeira edição e é referente a atividades artesanais ou criativas de interesse histórico, cultural ou social local. São passíveis de classificação todas as atividades executadas através de trabalhos manuais, sem recorrer a máquinas nem a processos automatizados (pelo menos em grande parte do processo produtivo), das quais resultam produtos não estandardizados. É requerido um mínimo de 25 anos de atividade.
O processo de candidaturas às distinções “Lojas com História” e “Oficina com História” pode ser submetido a qualquer momento através de preenchimento de formulário próprio, que será brevemente disponibilizado para o efeito no website da Câmara Municipal de Braga.
A candidatura deve conter uma breve memória descritiva e justificativa da apresentação da candidatura, dando cumprimento aos critérios para atribuição da distinção, assim como fotografias antigas (se existirem) e atuais da loja ou oficina, datadas e legendadas – e/ou elementos documentais e evidências que comprovem a informação apresentada, designadamente comprovativo da antiguidade do estabelecimento ou oficina.
Considerando que a tradição e inovação são duas faces complementares do valor social do tecido económico, estas distinções visam distinguir as entidades que se destacam pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que detêm, contribuindo para a identidade do Município e qualidade da arquitetura, do património cultural e da paisagem social e económica de Braga.
A classificação destas entidades e atividades permite ainda que estas disponham de uma identificação distintiva que potencia a sua preservação, continuidade, sustentabilidade económica e notoriedade. Reconhece-se desta forma a importância do comércio como um dos elementos distintivos e diferenciadores da cidade, nas suas dimensões social, económica e ambiental.
O Município assume também o compromisso de dinamizar ações com o objetivo de apoiar a preservação de estabelecimentos e entidades reconhecidos como de valor coletivo. Além disso, essa proteção é agora alargada a um conjunto de atividades artesanais ou criativas, frequentemente não associadas a atividades comerciais, apoiando assim a preservação de um conjunto de práticas e saberes caraterísticos de Braga.
