Na sequência da constituição de 31 arguidos em dois processos referentes a construções “ilegais” na área envolvente da albufeira da Caniçada, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um requerimento para ouvir os titulares de cargos públicos e de cargos políticos, e pelas entidades competentes em matéria de fiscalização e licenciamento. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na reunião realizada hoje, dia 5 de maio.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo circulo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, afirmam que “apesar de este caso ter já seguido a via judicial, há esclarecimentos que devem ser prestados à Assembleia da República”.
Por isso, os deputados requereram a audição do Inspetor Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), do presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e do presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.
“Apesar de muitas das falhas e insuficiências serem atribuídas aos serviços municipais de Terras de Bouro e de Vieira do Minho, a IGAMAOT revela que várias destas situações eram há muito do conhecimento de entidades da Administração Central, concretamente sete das obras ilegais detetadas em Vieira do Minho estavam referenciadas pela APA, CCDR-N e ICNF”, referem os deputados.
“Importa conhecer o ponto de situação das sanções e da reposição da legalidade no local, bem como escrutinar os procedimentos que possibilitaram a construção de dezenas de obras ilegais que atentam contra o património natural, agrícola e florestal da área envolvente da albufeira da Caniçada”, concluem.
