O balcão BUPi reiniciou o seu atendimento no Balcão Único do Município de Braga, localizado no Praça Conde de Agrolongo (segunda a sexta-feira, 09:30-12:30 e 14:00-17:00).
Este projeto permite aos proprietários mapear de forma gratuita, os prédios rústicos e mistos através do Balcão Único do Prédio (BUPi), dotando o território de um sistema de informação cadastral capaz de apoiar de forma eficiente o Município no cumprimento das suas funções.
João Rodrigues, vereador do Município de Braga, salientou a importância deste processo para a gestão do território e as vantagens que os proprietários podem obter do mesmo. “O Município passa a estar dotado de um sistema de informação cadastral capaz de apoiar a forma como exercemos as funções de planeamento e gestão. Já os cidadãos salvaguardam os seus direitos de propriedade”, disse.
Os proprietários precisam posteriormente de fazer o devido registo na Conservatória do Registo Predial, que passa a ser gratuito a partir do momento em que seja apresentada a localização da propriedade obtida através do BUPi.
Os elementos necessários para o registo no BUPi são os seguintes: caderneta predial ou certidão da conservatória do registo predial; procuração, caso não seja o proprietário do prédio; habilitação de herdeiros, no caso de heranças; limites do prédio (levantamento topográfico em ficheiro KML (Google Earth) ou SHP, ou a identificar sobre fotografia aérea).
