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RegiãoCabeceiras de BastoAutarca de Cabeceiras de Basto absolvido de crime de prevaricação

Autarca de Cabeceiras de Basto absolvido de crime de prevaricação

© CM Cabeceiras de Basto

Francisco Alves, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, foi absolvido do crime de prevaricação que estava acusado pelo Ministério Público.

Além do autarca, mais três membros do executivo cabeceirense também estavam acusados pelo mesmo crime, tendo sido absolvidos.

Em causa estava a contratação de um designer gráfico por ajuste direto, em 2019. “Hoje, o processo chegou ao fim com o Tribunal Juízo Central Criminal de Guimarães a absolver o presidente da Câmara e demais arguidos do crime de que estavam acusados por considerar que os limites da contratação pública no procedimento em causa não foram excedidos, como, ao contrário do que havia sido considerado, defendido pelo Ministério Público”, refere a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

Em comunicado, a autarquia refere que “o presidente da Câmara Municipal lamenta que esta acusação tenha posto em causa a sua honorabilidade e credibilidade, mas lamenta muito mais o facto de a mesma ter posto em causa o prestígio e a imagem da autarquia, sendo certo que, desde a primeira hora, acreditou que a sua decisão, assente em informações técnicas que considerou credíveis e legais, foi feita num quadro de legalidade e de interesse público, como agora o tribunal acabou por considerar”.

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