A ASAE realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à atividade de organização de Campos de Férias para crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, tendo como principal objetivo “garantir a segurança do público-alvo dos mesmos”.
Durante a ação, a ASAE verificou “o cumprimento das obrigações legais por parte das entidades organizadoras, designadamente no que se refere ao registo e comunicação obrigatória no Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), o licenciamento das instalações destinadas ao alojamento das crianças e jovens, a existência de seguro obrigatório de acidentes pessoais para os participantes, vistorias de segurança, formação e certificação do pessoal técnico, condições de confeção e conservação de alimentos”.
No caso particular de campos de férias com programas de cariz desportivo e atividades dedicadas às modalidades como o surf, futebol, basquetebol, ou outras qualquer de cariz desportivo, A ASAE verificou as obrigações legais relativamente ao regime de exercício da atividade de treinador desportivo.
Foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos, tendo sido instaurados 9 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a “falta de registo e a falta de comunicação obrigatória da entidade organizadora de campos de férias e incumprimento relativo à implementação do HACCP”.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um campo de férias por “falta de comunicação ao IPDJ, com a antecedência obrigatória”.
