A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação nacional de fiscalização dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas localizados em estações de comboios, terminais de expressos e zonas envolventes, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de segurança alimentar, higiene e proteção dos consumidores.
No âmbito da operação, denominada “GARE”, foram fiscalizados 98 operadores económicos, tendo resultado na instauração de dois processos-crime, relacionados com géneros alimentícios falsificados e utilização ilegal de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas.
A ASAE levantou ainda 24 processos de contraordenação, destacando-se infrações como a falta de comunicação prévia obrigatória, inexistência ou desatualização dos processos HACCP, deficiências na rotulagem dos produtos, incumprimento das condições exigidas para cozinhas e zonas de fabrico, bem como violações dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos.
Durante a operação foi determinada a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração, devido ao incumprimento das obrigações legais aplicáveis, e apreendidas 162 unidades de géneros alimentícios contendo canábis ou derivados, classificados como géneros alimentícios falsificados.
A ASAE garante que continuará a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de promover a segurança alimentar, proteger os consumidores e assegurar uma concorrência leal entre os operadores económicos.
