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ASAE instaura 47 processos de contraordenação no âmbito da qualidade do ar interior

© ASAE

A ASAE realizou várias operações de fiscalização a nível nacional para a verificação do cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores económicos e que sejam abrangidos pela obrigação de realização da Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior.

No âmbito destas ações, a ASAE fiscalizou 70 operadores económicos incluídos na classificação de – grandes edifícios de comércio e serviços (GES), como sejam, centros comerciais ou equivalentes com áreas iguais ou superiores a 500 m2, tendo resultado a instauração de 47 processos de contraordenação.

Destacaram-se como principais infrações, o incumprimento por parte dos proprietários sobre os requisitos legais definidos para a qualidade do ar interior, designadamente a não realização da avaliação simplificada anual e a não solicitação às autoridades competentes da verificação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual.

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