A ASAE realizou várias operações de fiscalização a nível nacional para a verificação do cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores económicos e que sejam abrangidos pela obrigação de realização da Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior.
No âmbito destas ações, a ASAE fiscalizou 70 operadores económicos incluídos na classificação de – grandes edifícios de comércio e serviços (GES), como sejam, centros comerciais ou equivalentes com áreas iguais ou superiores a 500 m2, tendo resultado a instauração de 47 processos de contraordenação.
Destacaram-se como principais infrações, o incumprimento por parte dos proprietários sobre os requisitos legais definidos para a qualidade do ar interior, designadamente a não realização da avaliação simplificada anual e a não solicitação às autoridades competentes da verificação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual.
