A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 21 mil litros de vinho tinto, vinho branco e espumante de qualidade (DOC), no âmbito da operação “Vino Seguro”, realizada na última semana nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.
A operação, conduzida pela Unidade Regional do Centro, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das regras de comercialização de produtos vitivinícolas.
No total, foram apreendidos 20.923 litros de vinho e espumante engarrafados, prontos para consumo, bem como 69.550 caixas, devido a irregularidades na rotulagem, nomeadamente na indicação da proveniência e das menções obrigatórias, além da falta de licenciamento para o exercício da atividade.
Na sequência da ação, a ASAE instaurou dois processos de contraordenação.
Em comunicado, a autoridade salienta que o incumprimento destes requisitos legais compromete a transparência do circuito comercial, cria situações de concorrência desleal, dificulta a ação fiscalizadora e pode colocar em causa a proteção dos consumidores.
A ASAE garante que continuará a reforçar a fiscalização do setor vitivinícola, considerado um dos mais relevantes da economia nacional, com o objetivo de combater práticas enganosas e promover uma concorrência leal entre os operadores económicos.
