As eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) voltam a colocar na agenda pública uma discussão que tem sido, demasiadas vezes, superficial: qual é a verdadeiramente a função das CCDRs no modelo de organização do Estado e o que podem — e devem — ser no futuro do país?
O debate tem-se concentrado em excesso na gestão de fundos comunitários ou na sua natureza administrativa. No entanto, essa leitura é hoje manifestamente insuficiente. As CCDR detêm um conjunto de competências que as posiciona muito para além de simples organismos desconcentrados. São estruturas com responsabilidades efectivas em matéria de estratégia de desenvolvimento regional, planeamento territorial, integração de políticas públicas e coordenação institucional.
Vejamos: compete às CCDR definir e executar estratégias de desenvolvimento regional que integrem dimensões económicas, sociais, territoriais e ambientais. São, por isso, actores centrais na arquitectura de governação do território. São elas que articulam políticas públicas tão diversas como ambiente, economia, ordenamento do território, cidades, cultura, educação, agricultura e conservação da natureza, assegurando coerência entre decisões sectoriais que, de outro modo, permaneceriam fragmentadas. Coordenam ainda programas de coesão europeia, promovem competitividade económica, apoiam tecnicamente os municípios e funcionam como ponto de articulação entre autarquias, universidades, centros tecnológicos, empresas e Administração Central.
Em vários domínios, as CCDR assumem mesmo funções de balcão único para licenciamento e emissão de pareceres, acompanhando e avaliando políticas públicas de impacto regional e promovendo cooperação intermunicipal, transfronteiriça e internacional. Mais recentemente, viram ainda reforçadas as suas atribuições no planeamento regional da educação e da formação profissional, consolidando o seu papel estratégico.
Em resumo, as CCDR já exercem, na prática, tarefas centrais de governação regional. O problema não reside na ausência de instrumentos. Reside, isso sim, na ausência de legitimidade política e democrática que lhes permita exercer essas competências com autoridade estratégica, visão de longo prazo e responsabilidade directa perante os cidadãos.
É neste ponto que o debate se deve recentrar. Não se trata de uma discussão ideológica sobre “regionalizar ou não regionalizar”. Trata-se de reconhecer que Portugal possui hoje estruturas regionais operacionais, com massa crítica, conhecimento do território e capacidade de coordenação. O que falta é um mandato político claro para transformar essa capacidade em verdadeira liderança estratégica.
Tomemos o exemplo do Norte: uma região com forte base industrial, peso exportador, ecossistemas de inovação consolidados e universidades de excelência. Este território já funciona como uma unidade económica integrada. Porém, continua sem uma instância regional dotada de legitimidade política suficiente para alinhar, de forma consistente, políticas de desenvolvimento económico, habitação, mobilidade, qualificação de recursos humanos, energia e coesão territorial.
Uma CCDR com mandato político reforçado poderia desempenhar esse papel sem substituir o Governo central, mas complementando-o: assegurando coerência entre políticas, protegendo áreas produtivas, promovendo atracção e retenção de talento, orientando o planeamento urbano e territorial e projectando internacionalmente a marca económica da região.
O país não precisa de mais organismos. Precisa, sim, de melhor governação territorial. E isso passa, inevitavelmente, por reconhecer que às CCDR já não falta competência técnica nem escala institucional — falta-lhes, sobretudo, legitimidade política.
A próxima fase da modernização do Estado português terá de enfrentar esta realidade com maturidade. Enquanto continuarmos a tratar as CCDR como estruturas intermédias sem verdadeiro poder político, continuaremos a desperdiçar um dos instrumentos mais promissores para o desenvolvimento equilibrado, competitivo e sustentável do país.
Portugal não precisa de mais centralização. Precisa de regiões capazes de pensar, decidir e agir com responsabilidade. E esse caminho começa por conferir às CCDR o estatuto político que as suas próprias funções já justificam.
A regionalização formal continua a suscitar debate. Ainda assim, há uma evidência difícil de ignorar: o Norte já funciona como uma região económica integrada. O que lhe falta não é identidade nem escala. Falta-lhe uma governação capaz de acompanhar essa maturidade. A mudança de ciclo que agora se aproxima deve ser lida como uma oportunidade. Se souber assumir plenamente as suas competências, a CCDR-Norte pode afirmar-se como o núcleo de coordenação de uma região industrial moderna e competitiva.
O Norte não precisa de mais tutela; precisa, sim, de liderança regional.
