Os vereadores do movimento Amar e Servir Braga apresentaram uma proposta na Câmara Municipal de Braga para reforçar a fiscalização acústica de eventos realizados no concelho, defendendo uma avaliação dos meios técnicos e humanos disponíveis para garantir o cumprimento das licenças especiais de ruído.
A proposta surge na sequência das preocupações manifestadas por residentes relativamente ao impacto sonoro de festivais, concertos, festas populares e outros eventos, bem como da alegada falta de equipamentos próprios da Polícia Municipal para medir os níveis de ruído.
Entre as medidas sugeridas está a realização de um diagnóstico sobre a capacidade de fiscalização do município, a avaliação da necessidade de adquirir sonómetros e de reforçar a formação técnica dos serviços municipais.
O movimento propõe ainda que seja estudada a implementação de sistemas de monitorização acústica contínua nos eventos de maior dimensão e analisada a aplicação do princípio do “poluidor-pagador” aos custos de fiscalização extraordinária associados a iniciativas com maior impacto sonoro.
Outra das propostas passa pelo reforço da transparência na emissão das licenças especiais de ruído, através da divulgação pública das autorizações concedidas, das respetivas condições e dos mecanismos disponíveis para apresentação de reclamações pelos cidadãos.
Os vereadores defendem que “os serviços municipais apresentem, no prazo de 90 dias, um relatório com o diagnóstico da situação atual, os meios existentes, as necessidades identificadas e eventuais propostas para melhorar a capacidade de fiscalização”.
Na fundamentação da proposta, o Amar e Servir Braga sublinha que pretende “compatibilizar a realização de eventos culturais e recreativos com o direito ao descanso e à qualidade de vida da população, sem colocar em causa a dinamização cultural do concelho”.
