A AGERE, empresa responsável pelos serviços de água, saneamento e resíduos no concelho de Braga, vai manter as tarifas e preços dos serviços para todos os utilizadores, domésticos e não-domésticos, ao longo do ano de 2025. A proposta será analisada na reunião de Executivo Municipal, agendada para esta terça-feira.
“A decisão reflete o esforço contínuo da AGERE em consolidar a estabilidade tarifária, mesmo diante das pressões inflacionárias dos últimos anos. Embora o Índice de Preços no Consumidor tenha registado variações significativas – 7,8% em 2022 e 4,3% em 2023 – os Bracarenses continuam a beneficiar de um ganho real nas suas faturas, reforçando a política de congelamento tarifário adotada pela empresa”, refere a Câmara de Braga.
“A AGERE mantém, assim, este compromisso, sem, contudo, comprometer os investimentos em infraestruturas, a sua conservação, manutenção e substituição. Além disso, a empresa reafirma o objetivo de incentivar o uso racional e moderado da água, um recurso essencial na preservação ambiental. Ao longo dos últimos anos, o congelamento tarifário tem sido complementado por medidas que promovem maior equidade no acesso aos serviços, como o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social e reduções específicas para IPSS’s, Juntas de Freguesia e associações desportivas”, acrescenta o Município.
Entre essas medidas, destaca-se o alargamento da tarifa familiar da água para todos os agregados familiares com cinco ou mais pessoas, representando uma redução de 40% na parcela referente ao consumo de água. A tarifa social também foi ampliada, permitindo que mais bracarenses acedam a esse benefício. Adicionalmente, as IPSS usufruem de uma redução de 12,5%, as Juntas de Freguesia de 20%, e as associações desportivas têm, em média, uma redução de 7% no tarifário do serviço de água, após reformulação dos escalões.
No entanto, as atualizações obrigatórias nas taxas impostas pelo Estado serão refletidas nas faturas mensais dos munícipes. A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que em 2024 foi de 30€/ton, aumentará para 35€/ton em 2025. Também a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), referente aos serviços de água e saneamento, sofrerá atualizações, sendo essas alterações discriminadas na área “Pagamentos ao Estado” das faturas.
O Executivo Município vai ainda votar o Contrato-Programa a celebrar entre Município de Braga e a AGERE para 2025, no valor de 9.082.789,08 euros. “Este valor resulta do estimado no orçamento da AGERE para o ano de 2025, correspondendo ao montante do subsídio à exploração, como contrapartida das obrigações assumidas por aquela Empresa Municipal no âmbito das atividade de recolha, transporte e deposição de resíduos urbanos, e de higiene e limpeza urbana no Município de Braga, nos termos definidos nos artigos 4.º e 5.º dos respetivos Estatutos, acrescendo, ainda a gestão do canil/gatil municipal”, explica a Câmara Municipal.
