O Município de Vila Nova de Famalicão formalizou a aquisição de 102 fogos habitacionais destinados ao arrendamento acessível, num investimento de 13 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A escritura pública contou com a presença do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Benjamim Pereira, que classificou Famalicão como “um exemplo nacional” na resposta ao problema da habitação.
Os 102 fogos distribuem-se pelas freguesias de Oliveira Santa Maria (30), Telhado (30) e Castelões (42), integrando a estratégia municipal para reforçar a oferta de habitação pública destinada ao mercado de arrendamento acessível.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, o próximo passo será a realização do sorteio para atribuição das habitações às famílias beneficiárias, estando também prevista a formalização da aquisição de novos imóveis nos próximos dias.
As candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito decorrem através do portal do município ou presencialmente, mediante marcação prévia, sendo obrigatório o registo para participação nos futuros sorteios. Entre os critérios de elegibilidade estão a residência no concelho há pelo menos três anos, a existência de uma situação de indignidade habitacional e a condição de empregado, reformado ou pensionista.
