O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão defendeu, na última reunião da Assembleia Municipal, que o quarto Relatório de Monitorização da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do centro urbano deve ser corrigido, clarificado e orientado para uma avaliação mais rigorosa dos resultados alcançados.
Na intervenção apresentada pelo deputado municipal António Varela, os socialistas reconheceram a importância da reabilitação urbana, mas consideraram que “o sucesso desta política pública não pode ser medido apenas pelo volume de investimento ou pelo número de obras concluídas”. O partido defende que “é igualmente necessário avaliar o impacto das intervenções na mobilidade, na segurança pedonal, na qualidade ambiental, na acessibilidade ao comércio local e na utilização quotidiana dos espaços públicos”.
O PS apontou ainda “imprecisões” no documento, nomeadamente “a referência incorreta ao diploma que enquadra o regime jurídico da reabilitação urbana”, solicitando “a respetiva correção antes da divulgação pública do relatório”.
Outra das principais críticas incidiu sobre os valores financeiros apresentados. Segundo os socialistas, o relatório indica cerca de 24,62 milhões de euros de investimento público e igual montante de investimento privado, totalizando aproximadamente 49,24 milhões de euros. No entanto, o investimento global executado é apresentado como sendo de cerca de 43,09 milhões de euros, uma diferença de cerca de 6,15 milhões de euros que, defendem, deve ser devidamente explicada.
O partido assinalou igualmente que “um montante semelhante surge repetido em diferentes ações de reabilitação do edificado privado, apesar de corresponderem a metas físicas distintas, considerando que esta situação carece de esclarecimento técnico para garantir transparência na monitorização financeira da operação”.
“Relativamente à execução da ORU, o relatório identifica 44 ações estruturantes, das quais apenas 12 estão concluídas, 11 se encontram em desenvolvimento e 21 ainda não tiveram início, o que representa cerca de 48% das intervenções previstas. Entre os projetos ainda por concretizar está a reabilitação do Parque 1.º de Maio, que continua em fase de estudo, apesar de se tratar de um espaço central e amplamente utilizado pela população”, referem.
Os socialistas referiram também “as recentes notícias relacionadas com a poluição e a presença de aves mortas no Lago dos Patos”, considerando que “estas situações demonstram a necessidade de assegurar uma manutenção regular dos espaços públicos e não apenas de prever futuras intervenções”.
Outra das preocupações prende-se com a mobilidade e o estacionamento no centro da cidade. O PS entende que “a redução da oferta de estacionamento, bem como as sucessivas alterações promovidas pelo município nesta matéria, têm impacto direto na acessibilidade ao centro urbano e na atividade do comércio local”.
O grupo municipal alertou ainda para “problemas relacionados com o conforto e a segurança pedonal, apontando desníveis, mudanças bruscas de cota e soluções de pavimento que podem representar riscos acrescidos para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, crianças e utilizadores de carrinhos de bebé”. Estas preocupações surgem, segundo o partido, “na sequência de notícias sobre atrasos, aumento de custos e reparações posteriores em várias obras, bem como de problemas técnicos já reconhecidos pelo presidente da Câmara”.
Perante este cenário, o Partido Socialista defende que “o próximo relatório quinquenal da Operação de Reabilitação Urbana deixe de assumir um caráter meramente administrativo e passe a constituir uma avaliação técnica, financeira, social e urbana mais aprofundada, permitindo identificar os resultados alcançados, corrigir falhas e orientar futuras decisões em benefício do interesse público”.
