A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, esta segunda-feira, uma proposta de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento que prevê a criação de avenças destinadas a moradores que residam em zonas de estacionamento tarifado e não disponham de garagem ou lugar de estacionamento próprio.
A medida contempla a disponibilização de 350 lugares distribuídos pelas zonas de estacionamento de duração limitada. Cada habitação poderá beneficiar de uma avença, sujeita à existência de lugares disponíveis.
As avenças terão a duração de um ano civil e um custo de 120 euros por ano, equivalente a 10 euros por mês. Os pedidos poderão ser apresentados junto dos serviços municipais ou através do portal da Câmara de Barcelos.
Caso o número de pedidos ultrapasse as 350 avenças disponíveis, terão prioridade os agregados familiares com crianças até aos seis anos e, posteriormente, os que tenham idosos a cargo.
A atribuição da avença será limitada à zona de residência do requerente e não garante um lugar reservado, ficando o estacionamento dependente da disponibilidade de lugares.
A proposta segue agora para consulta pública durante 30 dias úteis, após publicação em Diário da República, antes de poder entrar em vigor.
