O presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, determinou a realização de uma auditoria externa à Bragahabit, abrangendo a atividade da empresa municipal ao longo dos últimos oito anos.
A decisão surge na sequência da instauração de um processo disciplinar ao diretor do Departamento de Manutenção, Obras e Projetos da Bragahabit, na sequência de alegadas irregularidades que a empresa comunicou ao Ministério Público.
Segundo a autarquia, “a auditoria terá um âmbito alargado e não se limitará aos factos que deram origem ao processo disciplinar”. A análise irá incidir sobre a organização da empresa, os procedimentos internos, os mecanismos de controlo, os circuitos de decisão, a gestão administrativa e financeira, a execução das deliberações e as práticas adotadas nos últimos anos.
A avaliação abrangerá ainda áreas como a contratação pública, aquisição de bens e serviços, empreitadas, pagamentos, validação técnica e financeira e acompanhamento de obras.
João Rodrigues determinou que “o trabalho seja realizado com caráter de urgência por uma entidade externa independente, com experiência em auditoria pública, controlo financeiro e setor empresarial local”.
O relatório deverá identificar eventuais irregularidades, fragilidades nos mecanismos de controlo interno e responsabilidades que possam vir a ser apuradas, incluindo recomendações para reforçar a transparência, a eficiência e a gestão dos recursos públicos.
O presidente da Câmara determinou ainda que “quaisquer novos indícios de natureza criminal, financeira ou contraordenacional que venham a ser detetados durante a auditoria sejam comunicados às entidades competentes”.
