O LIVRE lamentou a rejeição, na Assembleia Municipal de Barcelos, de uma proposta para a criação de uma Comissão Municipal de Mobilidade e criticou ainda as alterações ao regimento do órgão deliberativo, considerando que reduzem o espaço de intervenção da oposição e da participação dos cidadãos.
A proposta do partido, discutida na reunião de 26 de junho, previa a criação de uma comissão permanente dedicada às questões da mobilidade no concelho, envolvendo eleitos locais, entidades públicas, associações, especialistas e cidadãos.
O objetivo passava por acompanhar matérias como o novo regulamento de estacionamento, a instalação de parquímetros, os transportes públicos e as acessibilidades, num momento em que o partido considera necessária uma discussão mais estruturada sobre o modelo de mobilidade no concelho.
O LIVRE entende que a rejeição representa uma oportunidade perdida para reforçar a participação cívica e aproximar a tomada de decisão das populações.
Na mesma reunião foi aprovado um novo regimento da Assembleia Municipal, que o partido critica por alterar o equilíbrio dos tempos de intervenção, atribuindo maior duração à maioria e criando tempos próprios para deputados independentes que a integram.
O LIVRE aponta ainda restrições à intervenção do público, defendendo que o novo modelo limita a participação dos cidadãos e enfraquece o papel fiscalizador da Assembleia Municipal.
O partido sublinha que não se opõe à atualização de regimentos, mas defende que essas alterações devem reforçar a transparência, o pluralismo e o escrutínio democrático, o que considera não acontecer neste caso.
Para o LIVRE, as duas decisões revelam uma mesma orientação política, com impacto na abertura do debate e na participação cívica no concelho.
O partido garante que continuará a defender uma Assembleia Municipal mais aberta e plural, com maior participação dos cidadãos e reforço do escrutínio da atividade do executivo.
