A ASAE realizou, na última semana, uma operação de fiscalização dirigida a operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização de vinhos, nos concelhos de Anadia e Miranda do Corvo.
Como balanço da operação, foram apreendidos aproximadamente 4.360 litros de vinho tinto e branco, acondicionados em bag‑in‑box e garrafões, bem como 27.100 rótulos prontos a serem utilizados na colocação do produto no mercado. “Estes rótulos recorriam a expressões associadas a Denominações de Origem (DO), incluindo referências a castas, induzindo o consumidor em erro quanto à verdadeira natureza e qualidade do produto vitivinícola. Adicionalmente, a rotulagem omitia a declaração nutricional e a lista de ingredientes, em claro incumprimento da legislação aplicável. Em consequência, foram instaurados dois processos de contraordenação, designadamente por irregularidades na rotulagem, pela omissão de menções obrigatórias e pela falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.”, explica aquela autoridade.
A ASAE lembra que “o sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, garantindo que está “atenta” e alerta que “o incumprimento dos requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”.
