Ao proibir a burca, o Estado assume que sabe melhor do que a própria pessoa o que ela deve vestir, substituindo a vontade individual por uma norma coletiva. Isto é paternalismo, não é defesa da liberdade.
Há dias, a direita portuguesa, PSD, CDS e surpreendentemente a Iniciativa Liberal, aprovou uma lei que proíbe, entre outros, o uso da burca em Portugal. Uma decisão que à primeira vista parece defender valores como a segurança e a liberdade das mulheres, mas quando olhamos com atenção percebemos que o que está em causa é bem mais profundo: trata-se de saber até onde vai a nossa coerência liberal e o respeito pela liberdade individual.
Sou liberal, mas não concordo com esta posição da IL. Mas ser liberal é precisamente isto: aceitar que podemos discordar profundamente da opinião de outros por mais absurda ou desconfortável que nos pareça.
Acredito que esta proibição fere diretamente os direitos individuais, o núcleo essencial do liberalismo: liberdade de escolha individual, desde que essa escolha não cause dano direto a terceiros.
É certo que um Estado verdadeiramente liberal deve proteger o indivíduo da coerção, seja ela imposta por outro indivíduo, por um grupo ou pelo próprio Estado.
Se uma mulher é forçada a usar a burca, o problema está na coerção e o Estado deve protegê-la dessa imposição. Mas se ela a usa por convicção pessoal, proibir-lhe esse gesto é tão opressivo quanto obrigá-la a usá-lo.
A coerência liberal exige isto: defender o direito de cada um ser livre até mesmo para escolher algo com que não concordamos.
Não é com proibições que se resolve o que é cultural, religioso ou social. Já o tentámos no passado e falhámos. O caminho da proibição é sempre o da ignorância, o da arrogância moral e o da ilusão de controlo.
Sou obviamente contra qualquer vestimenta ou símbolo imposto a um ser humano por outro, ou por um grupo com base em crenças religiosas. Isso é opressão. Mas é falso afirmar que essa imposição é a regra. Existem sim, países onde o extremismo religioso subjuga brutalmente as mulheres o qual condeno sem margem para dúvida. Mas nas restantes comunidades muçulmanas, muitas usam hijab, niqab ou burca por convicção, porque acreditam, porque é a sua fé e a sua identidade.
E em Portugal, quantas mulheres usam burca? Em que números se basearam para tomar esta decisão? E ainda assim aprova-se uma lei que pode transformar um caso marginal numa bandeira moral. Continuamos a governar com sensações e não com dados. E, a ser verdade que estes números existem, o resultado desta lei poderá ser perverso e inverso ao pretendido. Estas mulheres não vão deixar de usar burca, vão sim, ficar prisioneiras nas suas próprias casas.
E para piorar, a comunicação social pega num texto que diz “vestuário ou acessórios que impeçam a identificação do rosto” e logo apelidou carinhosamente de proibição do uso de burca, porque obviamente vende muito mais.
Esta lei é populista e alimenta-se do medo e da necessidade de criar um inimigo ainda que imaginário. Lamento que a IL, que tantas vezes combateu este discurso, tenha caído nesta ratoeira. E sempre que sacrificamos a liberdade em nome da segurança, podemos perder as duas.
Recordo-me bem das conversas com o antigo presidente da IL, quando ele me dizia: “Posso não concordar, mas morrerei para que todos possam ter a sua opinião. O combate faz-se com ideias e educação, não com proibições.” E assim falava ele do Chega e das famosas linhas vermelhas.
O que a IL fez ao aprovar este decreto foi coser as suas próprias linhas vermelhas. Fez exatamente o que tanto criticou na esquerda radical: impor a sua moral e o seu desconforto à restante população.
E o Chega cresce. E Portugal aplaude satisfeito, porque continua a precisar de moinhos de vento. Porque precisamos sempre de um inimigo, nem que seja inventado, para nos sentirmos heróis.
