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Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia

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O Tribunal Constitucional chumbou, pela terceira vez, a lei da eutanásia por considerá-la “inconstitucional” e que o “direito a viver” não pode ser legislado.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa tinha submetido, pela tereira vez, a lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional, que a voltou a chumbar.

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