Telmo Correia, deputado do CDS eleito pelo distrito de Braga, questionou o Ministério do Mar sobre a falta de obras na restinga e barra de Esposende.
Na pergunta, o deputado questiona “quando pensa o Governo adotar as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da barra marítima de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga, entre outras, conforme a Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016”.
Telmo Correia quer também saber “o que é que já foi feito e falta fazer, no sentido de assegurar que na elaboração e execução do projeto são tidas em conta as várias dimensões – ambiental, social, de segurança e de proteção civil –, conforme a Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016, e ainda, e enquanto o Governo não dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016, que medidas vai tomar para resolver os problemas graves de entrada e saída da Barra de Esposende, com que os pescadores se confrontam na sua lide diária, colocando em risco a própria vida”.
“Na semana que termina, registou-se um naufrágio na foz do rio Cávado, em Esposende, desta vez sem feridos, felizmente, mas com danos materiais elevados. Na sequência de mais este acidente, os presidentes da Associação de Pescadores Profissionais de Esposende e da Câmara Municipal de Esposende reincidiram nas críticas e denúncias quanto aos graves problemas na restinga e na barra e à falta de resolução dos mesmos”, refere o centrista.
“Além da atividade piscatória estão também em risco a população, as habitações e os estabelecimentos comerciais, abrangendo cerca de meio quilómetro de costa. Alegadamente terá havido várias reuniões entre a Autarquia de Esposende e as entidades responsáveis – Polis, Agência Portuguesa do Ambiente e Governo –, mas sempre sem resultados práticos”, sublinha Telmo Correia.
Em 2016 foi aprovada por unanimidade a Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016, publicada no Diário da República n.º 40/2016, Série I de 2016-02-26, e que “Recomenda ao Governo a construção da barra marítima de Esposende”.
O centrista recorda que a recomendação refere especificamente que “o Governo adote as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da barra marítima de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga, entre outras; e que assegure que na elaboração e execução do projeto são tidas em conta as várias dimensões: ambiental, social, de segurança e de proteção civil”.
