A Câmara Municipal de Esposende aprovou, por unanimidade, a proposta da Carta Municipal de Habitação, documento estratégico que orientará a política habitacional do concelho e que será agora submetido a consulta pública durante 30 dias úteis.
Entre as principais medidas previstas está a disponibilização de lotes municipais infraestruturados para autoconstrução de habitação própria e permanente, numa primeira fase nas freguesias de Marinhas e Mar, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação por parte de jovens e famílias.
O município prevê ainda candidatar ao programa Norte 2030 a construção de dez habitações T3 para arrendamento apoiado em Palmeira de Faro, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, bem como a criação de dez novos lotes para autoconstrução na mesma freguesia.
A estratégia contempla também o alargamento gradual desta medida a outras freguesias, o reforço do programa municipal HABITA+, o apoio à reabilitação de habitações de famílias carenciadas e a continuidade dos projetos financiados pelo Programa 1.º Direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo a autarquia, o objetivo é aumentar a oferta habitacional, promover a fixação de jovens, reforçar a coesão social e responder aos desafios colocados pela atual crise da habitação.
