O movimento independente Amar e Servir Braga – Maximinos, Sé e Cividade denunciou a falta de condições de circulação para peões na Rua Nova da Estação, em Braga, devido a uma obra de construção que ocupa integralmente o passeio existente no local.
A denúncia, efetuada por António Esteves, alerta para os riscos provocados pela ausência de um percurso pedonal alternativo, numa zona de elevado movimento automóvel, junto à Estação dos Caminhos de Ferro de Braga.
“Uma obra de construção está a ocupar completamente o passeio, obrigando os peões a circular pela faixa de rodagem, num local de intenso movimento automóvel”, refere o comunicado, sublinhando que a situação representa um perigo acrescido para “pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças e quem utiliza cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé”.
Para o movimento independente, a ocupação do passeio sem a criação de uma alternativa segura constitui uma situação “inaceitável”, uma vez que coloca em causa o direito à mobilidade e à segurança dos cidadãos.
“É inaceitável que uma obra elimine um passeio sem garantir um percurso pedonal alternativo, acessível e seguro”, afirma António Esteves no comunicado. O Amar e Servir Braga exige uma intervenção da Câmara Municipal de Braga para averiguar o cumprimento das normas aplicáveis e garantir a reposição de condições adequadas de circulação pedonal.
“Exigimos a intervenção imediata da Câmara Municipal para verificar o cumprimento da legislação, assegurar a segurança dos peões e repor um acesso digno para todos”. O movimento alertou ainda a União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade para averiguar estas situações que possam colocar em risco a população. “O presidente deve comunicar e denunciar às entidades competentes as situações de risco de que tenha conhecimento, defendendo o interesse público e os direitos dos cidadãos”.
António Esteves reforça ainda que a acessibilidade deve ser encarada como um direito fundamental e não como uma medida opcional. “A acessibilidade não é um favor. É um direito. A segurança dos peões também”, afirma.
O movimento termina a denúncia com um apelo a uma resposta rápida das entidades responsáveis, questionando: “Quem protege os peões quando o passeio desaparece?” e defendendo uma solução imediata para garantir a segurança de todos os utilizadores daquela via.
Os vereadores do movimento Amar e Servir Braga solicitam ainda na última Reunião de Câmara informação sobre as condições de acessibilidade e segurança pedonal naquela obra junto à Estação Ferroviária de Braga que ocupa integralmente um passeio público. O requerimento sustenta que a legislação obriga “à manutenção de percursos pedonais seguros e acessíveis durante obras na via pública” e refere que “o desvio atualmente existente obriga os peões a percorrer um trajeto significativamente mais longo, sem que seja evidente a existência de um corredor pedonal protegido ou de outras medidas adequadas”.
Em concreto, os vereadores pedem informação sobre:
O percurso pedonal alternativo aprovado e a distância adicional que implica;
Os critérios técnicos utilizados para avaliar a sua segurança e acessibilidade;
A existência de uma avaliação do impacto em pessoas com mobilidade condicionada, idosos, crianças e utilizadores de carrinhos de bebé;
Os fundamentos técnicos que sustentam o cumprimento do artigo 8.º, n.º 3, do Código da Estrada;
O envio de pareceres, relatórios, planos de sinalização temporária e demais documentação que fundamentou a autorização da ocupação da via pública;
O número de ocupações integrais de passeios autorizadas nos últimos três anos e os critérios atualmente adotados para garantir percursos pedonais alternativos seguros e acessíveis.
Além do pedido de informação, os vereadores recomendam que o Município:
Elabore orientações técnicas específicas para a gestão da circulação pedonal durante obras;
Passe a exigir corredores pedonais temporários protegidos (ou soluções equivalentes) sempre que sejam interrompidos percursos pedonais estruturantes;
Integre, nos processos de licenciamento e fiscalização, uma avaliação específica dos impactos das obras na mobilidade pedonal e na acessibilidade.
