Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, endereçou uma carta com um conjunto de contributos relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Económica a António Costa, ao ministro do Ambiente e Transição Climática, João Matos Fernandes, e ao ministro do Planeamento, Nelson Souza.
Em linha com as preocupações manifestadas pela Comunidade Intermunicipal do Cávado neste processo de consulta pública, a falta de auscultação dos agentes do território, a subvalorização das verbas a alocar à região Norte, a concentração de recursos nas áreas metropolitanas e a omissão de projetos capazes de melhor concretizar as diversas dimensões do PRR no território, em linha com as prioridades da União Europeia, são críticas apontadas ao documento pelo autarca.
Para além desta visão “excessivamente centralista”, Ricardo Rio considera ser uma “fonte de desilusão” o parco estímulo à competitividade e à capacitação do tecido empresarial e o “flagrante esquecimento” das áreas da cultura e do desporto enquanto motores de desenvolvimento do território e promoção da coesão social.
O edil formula votos de que o Governo de Portugal reformule o PRR, garantindo esse processo “uma afetação mais equilibrada e harmoniosa dos recursos disponíveis que vá ao encontro das aspirações dos territórios, alinhando os projetos com as metas que se pretendem atingir”.
BTR elevará Braga para patamar superior de sustentabilidade e qualidade de vida
A carta elenca um conjunto de prioridades para Braga identificadas pelo Executivo Municipal que devem estar abrangidas pelo PRR, na qual se incluem projetos estruturantes para a cidade e toda a região que, a serem concretizados, funcionarão como alavancas importantes da competitividade dos territórios e da sua recuperação perante a crise pandémica, sendo exequíveis de concretizar num horizonte temporal relativamente curto.
Os projetos identificados incluem, ao nível da mobilidade urbana sustentável, a implementação do BRT – Bus Rapid Transit para Braga. Em função do seu potencial, flexibilidade e custo, considera o Executivo ser a solução de transporte colectivo que melhor se adapta à dimensão da cidade, em detrimento de outras opções com menos premência e verbas adstritas exageradas para os quilómetros de linha incluídas nesta versão do PRR.
Fiável, moderno, atrativo e com capacidade de transporte elevada, está prevista a implementação na zona mais densa do concelho, onde habitam cerca de 120 mil pessoas.
“O Município de Braga e os Transportes Urbanos de Braga apresentam capacidade técnica, know-how e maturidade para assegurar a futura gestão deste projeto. A implementação do BRT tem um custo estimado de 150 milhões de euros, que incluem os estudos e fiscalização, as obras de inserção urbana, veículos, sistemas de bilhética e centro de controlo. Elevando a cidade para um patamar superior de sustentabilidade e qualidade de vida, é um projecto essencial para o esforço colectivo de alcançar as metas europeias para a neutralidade carbónica”, esclarece em comunicado.
Respostas sociais e rede viária devem ser prioridades do PRR
Na área social, estão identificadas como prioridades do concelho a criação de uma rede de equipamentos de apoio à infância; o desenvolvimento de respostas de base comunitária para as franjas mais desfavorecidas da população; o investimento em projetos de promoção da inclusão social de comunidades desfavorecidas por via de intervenções ao nível do espaço público, infra-estruturas sociais e coesão social; e a dotação de recursos que permitam dar corpo às linhas orientadoras da Estratégia Local de Habitação, suprindo as necessidades de acesso a habitação condigna por uma parcela relevante da população.
Quanto à rede viária, estão sinalizadas pelo Executivo a finalização da variante do Cávado (ligação Frossos-Ferreiros), uma obra estruturante e estratégica que reduzirá fluxos de atravessamento na malha urbana e a redução dos níveis de poluição; e a extensão da mesma variante do Cávado até aos Parques Industriais de Pitancinhos (Palmeira) e Adaúfe, melhorando a circulação de tráfego mercantil em zonas onde estão instaladas centenas de empresas com forte vocação exportadora.
