No âmbito do Fórum Internacional de Revisão da Migração, um evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, os líderes locais, entre os quais Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, lançaram um apelo à ação local para migrantes e refugiados e um maior envolvimento dos autarcas nas decisões dos governos nacionais.
O presidente bracarense é um dos participantes deste evento que reúne, entre os dias 16 e 20 de maio, autarcas de 18 cidades de todo o mundo e representantes dos estados-membro da ONU. Ricardo Rio, que participou no primeiro dia a convite da UCLG- Cidades e Governos Locais Unidos, eseve em diversos painéis para partilhar a experiência de Braga e apontar diversos caminhos para o futuro da emigração, tendo integrado a delegação portuguesa a este fórum, liderada pela ministra adjunta e dos assuntos parlamentares, Ana Catarina Mendes.
“Cada vez mais migrantes e pessoas deslocadas procuram as Cidades em busca de oportunidades e segurança, sendo as mesmas responsáveis por dar resposta às necessidades mais prementes destes cidadãos, como o são a habitação, educação, saúde ou emprego. Deste modo, é fundamental que as Cidades tenham um papel cada vez mais importante na definição das políticas de migração e refugiados e no desenvolvimento de programas conjuntos. É igualmente essencial que sejam dotadas dos meios financeiros que garantam a melhoria das suas capacidades de integração”, afirmou Ricardo Rio, sublinhando que essa parceria e financiamento com os poderes locais é o “único caminho a seguir para garantir o sucesso da prosperidade global e o desenvolvimento sustentável”.
Ricardo Rio participou em dois painéis, onde interveio sobre estas temáticas, tendo participado ainda num encontro com Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, Amina J. Mohammed. Neste encontro, o autarca teve a oportunidade de abordar a experiência de Braga na recepção de migrantes e apelou ainda a que as instâncias internacionais integrem no seu processo de decisão os autarcas, como responsáveis políticos mais próximos das pessoas e que resolvem os problemas no terreno.
Num painel dedicado ao Lampedusa Charter, que está a ser desenvolvido pela UCLG, Ricardo Rio interveio como um dos porta vozes da iniciativa da Unicef “Talent on the Move”, apelando para que as cidades encarem a migração como uma oportunidade para as cidades evoluírem e receberem recursos que de outra forma não os teriam.
Neste Fórum foi apresentado um documento que contém 70 medidas para enfrentar a questão das migrações a nível global. No caso de Braga, a medida que faz parte do documento diz respeito à aceitação por parte da Cidade de um compromisso, promovido pela Unicef, de receber crianças e jovens deslocadas pelo conflito na Ucrânia e defender os seus direitos, garantido proteção e todas as condições no acesso a cuidados de saúde, ao sistema educativo, à habitação e ao mercado de trabalho.
Todas as 70 medidas presentes no documento salientam a necessidade da cooperação multinível para que o impacto da migração possa ser aproveitado da forma mais positiva possível pelos territórios. Ao mesmo tempo, oferecem um caminho concreto e contínuo para que outros governos locais e redes municipais se juntem a este desígnio e acompanhem o compromisso assumido no Pacto Global de Migração – contribuindo também para se alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desta forma, os autarcas mostram que as autoridades locais estão a liderar o processo de resposta a esta crise com a implementação, nos seus territórios, de ações ambiciosas, centradas nas pessoas e inclusivas.
Até ao momento, o documento reuniu o apoio de 47 Autarcas e redes municipais, onde os líderes locais mostram com estas medidas a sua capacidade em fazer cumprir e até superar os compromissos globais assumidos.
O Fórum Internacional de Revisão da Migração efetua, pela primeira vez, uma avaliação às 23 medidas inseridas no Pacto Global de Migração Segura, Ordenada e Regular, adoptado em Dezembro de 2018, em Marrocos, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional nesta matéria através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.
