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Ricardo Rio defende alocação de recursos aos poderes locais para resolver problema dos sem-abrigo

© CM Braga

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou hoje no plenário do Comité das Regiões relativo ao tema da erradicação das pessoas em situação de sem-abrigo.

A iniciativa contou com a participação de Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, e Kjell Larsson, presidente da Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA).

O investimento social da União Europeia incentiva os países a adotarem estratégias integradas a nível nacional, regional e local para abordar o problema dos sem-abrigo e a adotar políticas para prevenir os despejos.

Como salientou Ricardo Rio, a prevenção “é a chave para o sucesso das ações que visam a erradicação da situação das pessoas sem-abrigo”. “É uma questão de solidariedade e igualdade, mas também de governança multinível. A prevenção começa nas nossas comunidades locais, ouvindo as vozes e as necessidades das famílias mais vulneráveis​​e posteriormente adaptando as políticas que desenvolvemos”, referiu, salientando a importância da recolha de informação sobre este fenómeno, de modo a serem adotadas medidas equilibradas e eficazes, e de se adotar uma abordagem integrada que envolva iniciativas económicas, educacionais, sociais e de saúde.

Para concretizar essas políticas, o edil afirmou ser “necessário alocar recursos suficientes aos poderes públicos locais e regionais e estabelecer laços de confiança com o setor privado”. “Precisamos de ideias e meios para sermos eficazes e credíveis perante os nossos principais parceiros neste desafio, estabelecendo relações sólidas com igrejas e associações, principalmente as organizações não-governamentais que estão no terreno”, disse, dando o exemplo do projeto “ROOF – Ending Homelessness” em que Braga está inserido, apoiado pela rede URBACT e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Relembre-se que a carta aberta sobre o compromisso europeu para acabar com a situação de sem-abrigo, adotada na Cimeira Social do Porto, contou com o apoio de 134 eurodeputados, autarcas e vice-autarcas de 32 grandes cidades europeias, 10 das maiores ONGs sociais europeias, 22 membros do Comité das Regiões e mais 41 representantes a nível local, regional ou nacional.

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