Os vereadores eleitos pelo PSD na Póvoa de Lanhoso apontaram, após a Reunião de Câmara de segunda-feira, para a “falta de transparência, falhas de gestão e desorganização” no Município.
O partido sublinha que apresentou “um conjunto de questões que revelam problemas estruturais no funcionamento da Câmara Municipal e um preocupante afastamento entre o discurso político da modernização administrativa e a realidade vivida diariamente pelos serviços, pelos eleitos e pelos cidadãos”.
“O PSD denunciou aquilo que considera ser um padrão crescente de falta de transparência, dificuldades no acesso à informação e fragilidades graves na organização administrativa do Município. Foi revelado que a Câmara Municipal não consegue produzir um simples registo atualizado dos pedidos de documentação apresentados pelos vereadores do PSD, nem indicar o respetivo estado de resposta. Uma situação inadmissível numa autarquia que se apresenta publicamente como exemplo de ‘modernização administrativa’. Os vereadores do PSD alertaram ainda para o risco de excessiva concentração administrativa e política em determinados pelouros municipais, levantando sérias dúvidas quanto ao equilíbrio interno do funcionamento da autarquia. Foram igualmente exigidos esclarecimentos sobre possíveis ilegalidades urbanísticas relacionadas com a empresa FMLT, incluindo acesso aos processos de fiscalização, eventuais contraordenações, embargos e notificações emitidas pelo Município relativamente a construções que poderão violar o Plano Diretor Municipal”, referem os vereadores eleitos.
O PSD alertou para “contratos de avença e prestação de serviços com situações de trabalhadores ao serviço do Município há vários anos em funções permanentes, sem total clareza quanto ao enquadramento legal e contributivo desses vínculos”.
“Outro dos temas centrais foi a empreitada das habitações de Garfe e Oliveira, financiada pelo PRR, onde o Município reconheceu tardiamente problemas estruturais graves, eliminando cerca de 74% do valor inicialmente adjudicado da obra. O PSD considera particularmente grave que a obra tenha avançado para concurso sem avaliação técnica adequada; tenham sido assumidos compromissos financeiros antes de garantir a viabilidade da intervenção; e que famílias em habitação social continuem sem respostas claras relativamente ao seu futuro”, sublinham os vereadores.
O PSD, após votar favoravelmente no apoio financeiro atribuído à Associação de Festas de Santo António de Leiradela de Travassos, defendeu “maior transparência nos critérios de atribuição de apoios, igualdade de tratamento entre associações, e reforço da prestação de contas relativamente à utilização dos fundos públicos”.
Na proposta da segunda fase da empreitada da estratégia local de habitação em Monsul, o PSD denunciou “graves falhas de planeamento, preparação técnica e gestão política no processo”, tendo optado pela abstenção. “É uma situação particularmente preocupante num investimento financiado pelo PRR e sujeito a prazos extremamente exigentes neste processo. Após quase um ano de atraso no relançamento do concurso, continuam a existir erros técnicos, omissões, falta de medições detalhadas, e respostas manifestamente insuficientes aos concorrentes”, sublinhou o PSD.
