O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão apresentou uma proposta para que o município aplique a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada nos 0,3%, e para que a redução da taxa de IMI seja fixada em 140€ para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo e 70€ para agregados familiares com dois dependentes a cargo, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente. Esta proposta que vem ao encontro do programa autárquico do partido das eleições autárquicas deste ano.
Com esta última medida, o PS propõe que sejam aplicadas as deduções previstas no Código do IMI, com o objetivo de “reforçar os benefícios dirigidos às famílias com dependentes a cargo”.
O documento, assinado pelos vereadores socialistas Eduardo Oliveira, Cláudia Vieira, Ivo Sá Machado e Neide Ribeiro, deverá ser submetido à votação da Assembleia Municipal, depois de deliberada em reunião de Câmara.
A proposta apresentada fundamenta-se no Regime Financeiro das Autarquias Locais e no Código do IMI, que atribuem aos municípios a competência para fixar anualmente a taxa entre 0,3% e 0,45%. O documento recorda que, apesar de o IMI ser um imposto de natureza real – incidindo sobre o valor patrimonial dos imóveis –, o legislador criou um conjunto de isenções e deduções destinadas a mitigar impactos sobre famílias, instituições e setores de interesse público.
A aplicação da taxa mínima do IMI e a fixação da redução da taxa para agregados com dois ou mais dependentes são, segundo o PS de Vila Nova de Famalicão, “instrumentos essenciais para apoiar os agregados familiares num contexto de pressão financeira e valorização crescente dos imóveis”.
A estrutura socialista pretende “promover uma fiscalidade mais justa, aliviar o esforço das famílias, reforçar a coesão social e contribuir para uma melhor qualidade de vida no concelho”.
