O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão apresentou uma proposta para reforçar a qualidade da governação local.
A medida está relacionada, segundo o partido, com “a forma como a informação relativa às reuniões de Câmara é organizada e distribuída, visando reforçar a transparência, permitir melhor preparação dos eleitos e qualificar o processo de decisão municipal”.
Neste sentido, o PS propõe “o alargamento do prazo de distribuição da Ordem do Dia para sete dias antes de cada reunião ordinária, garantindo aos vereadores o tempo adequado para análise dos temas, bem como a disponibilização dos respetivos documentos em suporte digital, pelo DAF, em simultâneo”. O partido sugere também que “a documentação seja disponibilizada pelo DAF em local apropriado para consulta em suporte físico, quando diga respeito a processos disciplinares, documentos com dados pessoais legalmente protegidos e documentos que identifiquem pessoas ou localizações, cuja reserva seja considerada de interesse municipal”.
Além disso, propõe-se que “quando a Câmara Municipal for convocada para deliberar sobre matérias de elevada complexidade, como Planos Municipais de Ordenamento do Território (Plano Diretor Municipal, Plano de Urbanização e Plano de Pormenor) ou Orçamento do Município, a documentação a apreciar deve ser distribuída com uma antecedência de 15 dias a todos os membros do órgão”.
As medidas contemplam ainda “o acompanhamento contínuo de todas as matérias e estudos decisivos para a formação do conteúdo final do Plano Municipal de Ordenamento do Território e a distribuição de propostas para aprovação de Instrumentos de Prestação de Contas do Município aos vereadores com a antecedência mínima de dez dias”.
Por fim, as propostas que versem sobre Regulamentos Municipais deverão “ser distribuídas com a antecedência mínima de quinze dias, quando esteja em causa a aprovação de novos Regulamentos, ou dez dias, no caso de alterações a documentos em vigor”.
Eduardo Oliveira, presidente da Comissão Política do PS de Vila Nova de Famalicão, sublinha que “com estas medidas, zelamos mais uma vez pela transparência, dando tempo de trabalho aos vereadores de oposição para analisar os dossiês e poderem também acrescentar sugestões para os melhorar, no sentido de garantir um futuro melhor para Vila Nova de Famalicão”.
