O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão apresentou uma proposta que visa reforçar a capacitação técnica e jurídica dos eleitos locais, através da criação de um fórum anual de formação dirigido aos autarcas das freguesias do concelho.
Nesse sentido, o PS propõe que “a Câmara Municipal organize um fórum com a duração de dois dias, composto por palestras e workshops, aberto a todos os eleitos locais dos órgãos executivos e deliberativos das freguesias”. Entre os temas a abordar estão “o Estatuto dos Eleitos Locais, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, o Regime das Finanças Locais, o Código do Procedimento Administrativo, o Código dos Contratos Públicos e o Estatuto do Direito de Oposição”.
O partido pretende, ainda, que “este fórum seja assegurado por técnicos do próprio município, valorizando o conhecimento interno e a proximidade à realidade local, e que esta iniciativa seja realizada anualmente, complementando o apoio prestado no dia a dia pelos serviços municipais”.
O PS reconhece que “o exercício de funções autárquicas se tornou cada vez mais exigente, quer ao nível da responsabilidade institucional quer da complexidade legislativa e regulamentar”. Defende, assim, “a necessidade de criar momentos estruturados de formação que apoiem os autarcas no desempenho das suas funções”.
“A proposta surge no seguimento de exemplos recentes de boas práticas noutros municípios, como Barcelos, onde foi promovida uma ação de formação em parceria com a delegação distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, incidindo sobre matérias essenciais à gestão autárquica”, acrescenta.
Os vereadores do PS recordam, ainda, que “em Vila Nova de Famalicão já existiram iniciativas semelhantes em mandatos anteriores, nomeadamente no âmbito da contratação pública, que, entretanto, deixaram de se realizar”. Acreditam, por isso, que “a medida contribuirá para uma gestão autárquica mais informada, eficaz e alinhada com as exigências legais, reforçando a qualidade da governação local e a valorização do papel dos eleitos”.
