Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, promulgou esta sexta-feira o decreto-lei que estabelece o alívio das medidas, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.
Numa nota publicada no site da Presidência da República na Internet, pode ler-se que o chefe de Estado “promulgou o diploma do Governo que altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19”.
Medidas que entram em vigor
- Fim da exigência do certificado digital, exceto no controlo de fronteiras;
- Fim da exigência do teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas;
- Os contactos de risco da Covid-19 deixam de ser obrigados a realizar confinamento;
- Fim da recomendação do teletrabalho;
- Fim dos limites de lotação em estabelecimentos comerciais.
O teste negativo à Covid-19 mantém-se obrigatório para o acesso a lares e o uso obrigatório de máscara permanece obrigatório em espaços interiores.
