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Presidente da República promulgou alívio das restrições

Presidência da República Portuguesa

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, promulgou esta sexta-feira o decreto-lei que estabelece o alívio das medidas, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.

Numa nota publicada no site da Presidência da República na Internet, pode ler-se que o chefe de Estado “promulgou o diploma do Governo que altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19”.

Medidas que entram em vigor

  • Fim da exigência do certificado digital, exceto no controlo de fronteiras;
  • Fim da exigência do teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas;
  • Os contactos de risco da Covid-19 deixam de ser obrigados a realizar confinamento;
  • Fim da recomendação do teletrabalho;
  • Fim dos limites de lotação em estabelecimentos comerciais.

O teste negativo à Covid-19 mantém-se obrigatório para o acesso a lares e o uso obrigatório de máscara permanece obrigatório em espaços interiores.

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