Há poucas semanas escrevi um artigo de opinião intitulado “A trapalhada do lixo de Vila Verde”. O título era forte, mas infelizmente os acontecimentos posteriores vieram demonstrar que talvez tenha sido até moderado. O que parecia já ser um caso grave de má gestão política e administrativa transformou-se agora num episódio ainda mais difícil de explicar aos vilaverdenses.
A Câmara Municipal de Vila Verde rescindiu o contrato com a Luságua e, no mesmo dia, voltou a contratar a mesma empresa, por ajuste direto, mas por um valor muito superior. Segundo a denúncia pública feita pelo vereador socialista Filipe Silva, o contrato terá passado de 66.700 euros para 104.000 euros por mês, o que representa mais cerca de 456 mil euros por ano para os cofres municipais, ou seja, um aumento de cerca de 56%. Se estes números se confirmarem nos termos divulgados, estamos perante uma decisão politicamente desastrosa, financeiramente pesada e juridicamente merecedora de escrutínio sério.
A questão central é simples: como se justifica rescindir com uma empresa por alegada incapacidade de cumprir o contrato e, no mesmo dia, entregar-lhe novamente o mesmo serviço, agora mais caro? Como se explica aos cidadãos que a solução para um contrato problemático seja premiar a mesma entidade com um novo contrato de valor superior? E como se justifica um ajuste direto nestas circunstâncias, quando estavam em causa concorrência, transparência, igualdade entre operadores económicos e defesa do interesse público?
A Presidente da Câmara de Vila Verde, Júlia Fernandes, está, por isso, a colocar-se a jeito. Está a colocar-se a jeito da oposição, que tem agora uma oportunidade evidente para fiscalizar, denunciar e exigir responsabilidades. Está a colocar-se a jeito dos vilaverdenses, que têm o direito de saber por que razão vão pagar mais por um serviço que tem sido alvo de sucessivas críticas. E está a colocar-se a jeito das próprias autoridades competentes, caso alguém entenda remeter o processo para apreciação do Ministério Público, da Polícia Judiciária ou de outras entidades com competência em matéria de contratação pública.
Não basta dizer que era necessário assegurar a continuidade da recolha do lixo. Naturalmente que o lixo tinha de continuar a ser recolhido. Um serviço essencial não pode parar. Mas precisamente por ser essencial, deveria ter sido tratado com rigor, planeamento, transparência e sentido de responsabilidade. A urgência não pode servir de biombo para decisões politicamente convenientes, administrativamente frágeis ou juridicamente discutíveis.
Há aqui várias perguntas que exigem resposta pública. Por que razão se chegou a este ponto? Quem fiscalizou a execução do contrato anterior? Quando foram detetadas as falhas? Que alternativas foram estudadas? O mercado foi consultado? A Assembleia Municipal recebeu toda a informação relevante? O ajuste direto foi devidamente fundamentado? E, sobretudo, por que razão a mesma empresa que alegadamente não conseguia cumprir passou a ser novamente a solução, desde que mais bem paga?
A gestão autárquica não pode ser feita com improvisos, atalhos e explicações a posteriori. Muito menos quando estão em causa dinheiros públicos. A contratação pública exige rigor, prudência e respeito pelas regras. Não é apenas uma formalidade burocrática. É uma garantia de igualdade, concorrência e proteção do interesse coletivo.
Este caso é ainda mais grave porque toca num serviço diário, visível e sensível para a população. O lixo não é uma abstração administrativa. Está nas ruas, nas freguesias, à porta das casas, nos contentores, na higiene urbana e na qualidade de vida das pessoas. Quando a recolha falha, os cidadãos sentem. Quando a fatura aumenta, os cidadãos pagam. Quando as decisões parecem mal explicadas, os cidadãos desconfiam.
A oposição tem aqui uma responsabilidade acrescida. Não basta protestar nas redes sociais ou emitir comunicados. Deve exigir documentos, atas, pareceres, fundamentações técnicas e jurídicas. Deve pedir esclarecimentos formais. E, se considerar que há indícios suficientes de irregularidade, deve remeter o caso às autoridades competentes. A democracia local não se faz apenas nas eleições. Faz-se também no escrutínio permanente do poder.
A Presidente da Câmara poderia ter evitado este desgaste se tivesse tratado o processo com outra transparência. Poderia ter explicado antecipadamente as razões da decisão. Poderia ter demonstrado que não havia alternativa melhor. Poderia ter promovido um procedimento mais claro, mais competitivo e menos vulnerável à suspeição pública. Não o tendo feito, abriu um flanco político enorme.
E quando um executivo abre um flanco desta dimensão, não se pode queixar da crítica. Quem gere dinheiro público deve saber que cada decisão tem de resistir ao teste da legalidade, da racionalidade económica e da perceção pública. Neste caso, pelo menos no plano político, a perceção é péssima.
Vila Verde merece mais respeito. A oposição merece mais respeito. Os contribuintes merecem mais respeito. E a lei merece mais respeito.
A trapalhada do lixo deixou de ser apenas uma trapalhada. Passou a ser um caso político sério. E, se não forem dadas explicações convincentes, poderá deixar de ser apenas político.
A Presidente da Câmara de Vila Verde está a colocar-se a jeito. A pergunta agora é saber quem vai aproveitar essa oportunidade para exigir toda a verdade.
