A proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respetivo Plano de Urbanização está em fase de discussão pública até 30 de setembro. O processo de participação terá um prazo superior ao legalmente previsto, com o objetivo de promover uma discussão ampla e abrangente entre a sociedade bracarense.
Todos os documentos estão disponíveis para consulta no portal https://setefontes.cm-braga.pt/ ou, fisicamente, no Balcão Único, situado no edifício do Pópulo, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h30, mediante agendamento através do telefone 253 61 60 60.
A formulação de reclamações, observações e/ou sugestões podem ser registadas no portal, no Balcão Único ou por correio eletrónico através dos seguintes endereços:
- Plano de Urbanização – [email protected]
- Alteração PDM – [email protected]
A fase de discussão pública em torno da alteração do PDM para as Sete Fontes e do Plano de Urbanização constitui “um passo determinante” no processo que levará à execução do Parque das Sete Fontes.
Miguel Bandeira, vereador do Património e Planeamento, recorda que o processo de “salvaguarda e a preservação das Sete Fontes decorreu de um intenso processo de participação pública”. “A própria classificação como Monumento Nacional, em 2011, foi resultado de uma dinâmica cidadã ímpar, iniciada no final da década de 90. Desde 2013 que este processo tem sido motivo de empenho por parte deste executivo e pretendemos que continue a ser transparente e participado”, salienta o vereador.
Com a alteração ao PDM, o Município assegura a concretização do parque e o seu usufruto pela população, assumindo-o como uma componente de uma vasta ocupação florestal que penetra na cidade. A Autarquia garante, igualmente, a organização da colmatação urbana de enquadramento do parque, estabelecendo “portas” de entrada e uma frente edificatória que o valorize, estimule a sua vivificação e aumente a sua utilização e segurança.
O Plano de Urbanização das Sete Fontes, elaborado pelo urbanista Jorge Carvalho, assegura salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à cidade do século XVIII, classificado como Monumento Nacional desde 2011.
Este documento orienta toda a vertente urbana de enquadramento do parque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que valoriza o Ecoparque. O plano vai estabelecer uma relação mais funcional entre as Sete Fontes e os núcleos envolventes, nomeadamente com a freguesia de Gualtar, com o hospital, Areal/Alegria, Areal de Baixo e Areal de Cima, qualificando a malha urbana envolvente e definindo uma frente de parque capaz de o dinamizar e qualificar.
