À semelhança de anos anteriores, o Município de Braga vai reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino privado do concelho para o ano letivo 2022/2023. Este é um apoio destinado aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.
Os pedidos de reembolso dos manuais podem ser efetuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online, entre os dias 16 de agosto e 31 de outubro.
Para o efeito, o encarregado de educação deverá seguir os seguintes passos:
- Aceder ao portal Balcão Único Online e efetuar o pedido de registo de utilizador online, caso não tenha efetuado no ano letivo transato, com vista a confirmar os dados de identificação (nome, NIF e morada). Para o efeito, deverá anexar ao pedido de registo de utilizador um documento comprovativo da sua identificação com três elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar fatura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal retirada do site da AT, de forma gratuita);
- De seguida o requerente deve submeter o pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) aqui. O formulário a seleccionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES. Este formulário/pedido deverá ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos:
- Fatura com o número de identificação fiscal do aluno;
- Comprovativo de número de conta bancária (IBAN);
- Comprovativo de matrícula.
- Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efectivo pagamento do reembolso.
Os encarregados de educação podem, também, efetuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo, estando, contudo, sujeitos a marcação prévia de atendimento. Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso.
Município oferece cadernos de fichas escolares a todos os alunos do 1.º Ciclo da rede pública
No ano letivo 2022/2023, o Município de Braga oferece também novamente os cadernos de fichas escolares, que complementam os respetivos manuais escolares, a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho.
A medida abrange cerca de 5700 alunos do Concelho de Braga, num investimento global de aproximadamente 230 mil euros, e contempla os cadernos de atividades de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio.
Todos os Encarregado de Educação irão receber no seu telemóvel uma mensagem com o código do Voucher-Educação, a partir de 22 de Agosto, para que possam deslocar-se a uma das Livrarias aderentes do Programa e concretizar a troca.
Caso não recebam a sua mensagem, devem dirigir-se à Escola sede do seu Agrupamento.
A troca do Voucher-Educação só ocorre nas seguintes Livrarias aderentes ao Protocolo: Centésima Página; Pink; Clip Dourado Papelaria; Livraria Papelaria 1.Z; Gandias; Livraria Bertrand; Livraria Bracara; Livraria Minho; Livraria Ponte dos Falcões; Loja do Jó; Multiklip; Papelaria Celeirós; Livraria Oswaldo Sá; Página Abstrata, Pipa – Livraria Papelaria, Note!; Fnac Braga, Buuq e Staples-Braga.
Esta medida de apoio social, concretizada em parceria com a Associação Empresarial de Braga, pretende apoiar as famílias bracarenses com crianças em idade escolar que, no início de Setembro, têm de fazer face a várias despesas relacionadas com o regresso à escola. Pretende ainda incentivar o comércio local, nomeadamente as livrarias do concelho.
