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PAN quer fim da isenção de IVA dos toureiros

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O PAN deu entrada na Assembleia da República de um projeto de lei que visa pôr fim à isenção de IVA das prestações de serviços efetuadas pelas diferentes categorias profissionais tauromáquicas, alterando, desta forma, o Código do IVA.

Para o PAN, “esta medida é da mais elementar justiça tributária, sobretudo, tendo em conta que, em Portugal, até o acesso à alimentação, à justiça, a um advogado, ou, ainda, a prestações de serviços de assistência domiciliária a crianças, idosos, toxicodependentes, doentes ou portadores de deficiência, estão sujeitos a tributação em sede de IVA”.

“Não faz, por isso, sentido que uma atividade violenta, altamente contestada, e que se baseia no maltrato de animais, continue a beneficiar de apoios do Estado, contrariando os valores e princípios de uma sociedade que, nos últimos anos, tem dado passos muito significativos na consciencialização para a importância e valorização do bem estar anima. Exemplo  paradigmático disso mesmo é o reconhecimento do estatuto dos animais enquanto seres sensíveis introduzido no Código Penal e no Tratado de Funcionamento da União Europeia”, sustenta a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

“Foi, aliás, em nome desses proclamados valores que vigoram nos nossos dias que, por força do artigo 338.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, as entradas em espetáculos tauromáquicos passaram a ser novamente tributadas em sede de IVA à taxa normal de 23%, como é de inteira justiça fiscal”, vinca ainda.

A Porta-voz do PAN criticou a iniciativa apresentada pelo CHEGA, por entender que “é imoral que o Estado financie, ainda que através de benefícios ou reduções fiscais, uma atividade cruel, que provoca sofrimento aos animais.” E salienta ainda que “quando não há dinheiro para apoiar as famílias e empresas, valorizar a atividade cultural, é lamentável ver forças políticas com prioridades completamente invertidas, querendo apoiar ainda mais quem já beneficie de apoios públicos e agarrados a valores do passado, saindo em defesa de uma atividade promotora da violência”.

No entender do PAN, “importa, por coerência normativa e sistémica, reverter os benefícios concedidos a esta atividade, entre os quais, a injusta e incompreensível isenção do IVA aos artistas tauromáquicos, cuja atividade não pode continuar a ser fiscalmente tratada ao mesmo nível dos atletas desportivos. O Estado deve antes premiar as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do IVA, como se verifica, por exemplo, na prestação de serviços médicos, e não beneficiar, no máximo, mantendo-se neutro, atividades e profissões que premeiam a violência gratuita e o maltrato animal, tal como a atividade tauromáquica”.

“O setor tauromáquico beneficia atualmente de inúmeros apoios públicos, nomeadamente de subsídios no âmbito da Política Agrícola Comum, bem como de diversos apoios de algumas Câmaras Municipais que garantem a manutenção desta tradição anacrónica e cada vez mais contestada pela sociedade. O decréscimo significativo de público que assiste a touradas em Portugal desde o ano de 2009 tornou o setor insustentável e totalmente dependente das ajudas públicas, o que, no entender do PAN é absolutamente inaceitável”, relembrou.

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