O Grupo Parlamentar do PAN deu hoje entrada de um projeto de lei na Assembleia da República que propõe o alargamento da duração da licença parental inicial para seis meses.
Atualmente, a licença parental em Portugal varia entre 120 a 150 dias (4 a 5 meses), “ficando aquém das recomendações de entidades como a Organização Mundial de Saúde, que recomenda a amamentação em exclusivo até aos seis meses, pelos benefícios comprovados, nomeadamente, para a saúde da progenitora e do bebé”.
Com esta iniciativa, o PAN pretende “não só que o país concretize as recomendações da Organização Mundial de Saúde, mas também alargar a resposta à proteção dos direitos de parentalidade e à necessidade de se evitar certas arbitrariedades dos empregadores”. Para tal, o PAN propõe também que, no caso das microempresas, o gozo da licença parental inicial em simultâneo, de mãe e pai que trabalhem na mesma empresa, só possa ser rejeitado pelo empregador mediante justificação escrita fundamentada que, se incumprida, constituirá contraordenação muito grave.
