O Grupo Parlamentar do PAN deu hoje entrada de um projeto de lei para criar uma unidade especial de salvação e resgate animal e que clarifica o reconhecimento dos médicos veterinários como agentes de Proteção Civil. A proposta do PAN, já anteriormente apresentada mas que havia sido chumbada, surge novamente no seguimento do incêndio ocorrido no fim de semana em Santo Tirso, que vitimou dezenas de cães e gatos.
“Já no passado procurámos responder a esta problemática, tendo apresentado duas iniciativas legislativas com vista a estabelecer precisamente, a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de Proteção Civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal. Ambas as iniciativas foram lamentavelmente rejeitadas”, afirma Inês de Sousa Real, líder parlamentar e deputada do PAN.
“Esperemos que em face a este mais recente e trágico incidente, que se veio juntar a outros igualmente trágicos acontecimentos, como os incêndios de Monchique e de Pedrógão Grande, o parlamento consiga estar à altura deste necessário salto civilizacional em matéria de proteção dos animais”, desafia a líder.
Inês de Sousa Real acrescenta que “De acordo com os dados disponíveis, se em Santo Tirso se registou a morte de cerca de uma centena de animais de companhia, que se encontravam em dois abrigos em situação ilegal, em 2017, na sequência dos fogos em Pedrógão Grande e mais tarde na região centro, morreram mais de 500 mil animais. Em 2018, em Monchique, num incêndio que alastrou aos concelhos de Portimão, Odemira e Silves, morreram mais de 1.500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens. Estes números pecam somente por defeito, pelo que não mais podemos olhar para o lado e não dar resposta a esta necessidade e aos apelos das populações que, como vimos em Santo Tirso, se mobilizaram para não só socorrer os animais mas também para mostrarem a necessidade de políticas eficientes ao nível da proteção animal”.
Com vista a evitar que estas situações voltem a suceder com prejuízo para milhares de vidas, a presente iniciativa o PAN pretende assegurar a criação de uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, a integrar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e na dependência operacional do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil. “Trata-se de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em Portaria, deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária e com inscrição como membro efetivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em Engenharia Zootécnica, licenciados em enfermagem veterinária e outros especialistas que se considerem pertinentes”, explica a deputada.
Inês de Sousa Real declara que se “pretende também proceder à reformulação da estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais e/ou ao serviço do Município como agentes de Proteção Civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. Paralelamente, prevê-se a possibilidade de os Municípios facultativamente criarem uma Unidade Municipal de Salvação e Resgate Animal, composta por médicos veterinários municipais e/ou ao serviço do Município e representantes de associações zoófilas, de modo a permitir uma atuação localizada no resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe. Por último, pretende-se igualmente incluir nos planos de emergência de Proteção Civil, sejam eles de âmbito nacional, regional, distrital ou municipal, orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais”.
