O PAN afirmou que Assembleia Municipal de Famalicão continua a “não incentivar a participação pública”.
O partido lembra que há um ano endereçou um conjunto de propostas de alteração ao regimento da Assembleia Municipal. “Para nós, uma das principais alterações, e que constava do nosso programa autárquico, dizia respeito à possibilidade dos e das famalicenses poderem intervir no início da sessão. Com o fim da revisão do regimento percebemos que a nossa proposta não foi acolhida, o que demonstra a falta de interesse em promover uma maior participação da população”, refere Sandra Pimenta, porta-voz concelhia.
O partido considera que “é compreensível que poucas serão as pessoas que tenham disponibilidade e paciência para esperar três ou mais horas para uma intervenção de cinco minutos, que na sua maioria não recebe a devida atenção dos e das deputadas municipais, assim como as devidas respostas do executivo, ou, como já aconteceu, sejam censuradas ao verem o som do microfone desligado por ordem do presidente da assembleia municipal”.
Do rol de propostas constava que “a data da realização da sessão ordinária e extraordinária fosse tornada pública com antecedência de oito e cinco dias, respetivamente, em sítio da página oficial do município, garantido, obrigatoriamente, a publicação nos órgãos de comunicação social locais, fossem de publicação digital e/ou física, e nas respetivas redes sociais dos mesmos, e do Município”.
Paralelamente, “seria garantido o acesso aos documentos referentes aos pontos a discutir nas sessões de Assembleia através da sua disponibilização online, em formato aberto e pesquisável, de modo a ser mais acessível a consulta dos/as munícipes ou através de formato físico, a pedido destes”.
