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PAN apresenta alterações à proposta de regulamento das hortas urbanas de Famalicão 

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A Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão apresentou um conjunto de alterações à proposta do regulamento das hortas urbanas de Vila Nova de Famalicão, colocado em consulta pública a 15 de fevereiro de 2022.

“Deixamos algumas sugestões à Câmara Municipal de Famalicão referentes ao presente regulamento que nos parecem de extrema importância, tendo em conta o atual estado de emergência climática que estamos a viver e seca em alguns pontos do país,” refere Sandra Pimenta, porta-voz da Concelhia.

O partido recomendou a captação de águas pluviais através da superfície dos seus telhados e em toda a área abrangente das hortas.  Paralelamente, sugeriu a autonomização das casas de apoio presentes no espaço das hortas, através da instalação de painéis solares no telhado ou de pequenas ventoinhas produtoras de energia elétrica. 

A concelhia do partido considera importante a atribuição de compostores a cada um dos hortelões para que estes tenham um local onde possam colocar os seus resíduos orgânicos, evitando assim a sua deposição em aterro. 

“Outras medidas que também nos parecem relevantes é a utilização de materiais e métodos alternativos ao plástico de uso único. Relembramos a proximidade com o rio Pelhe e o seu elevado estado de contaminação. Existem métodos alternativos à utilização de plásticos, através da utilização de materiais biodegradáveis, que não contribuirão para a poluição do rio”.

De forma a que todas as normas do regulamento sejam eficazmente cumpridas, a concelhia sugere a contratação de um funcionário, com formação, presente durante 5 horas no recinto das hortas urbanas, para o acompanhamento dos seus utilizadores, assim como o aumento da formação para os hortelões relativamente aos métodos praticados em agricultura biológica.

“O atual regulamento contempla ainda a possibilidade da criação de animais de pecuária no recinto das hortas, algo que o partido considera inadequado, quer pelos possíveis focos de poluição e maus odores, quer pela garantia de condições de bem-estar animal que não se aferem ser as melhores no local em causa. O que contrasta, curiosamente, com a proibição da entrada de animais domésticos, exceto cães-guia, de onde se depreende que os utilizadores que queiram fazer-se acompanhar do seu animal de companhia não o poderão fazer”, referiu Sandra Pimenta, salientando ainda que “no nosso entender, esta proibição não faz qualquer sentido, o que devemos é garantir as condições para que todos partilhem o espaço em segurança e cumprindo as regras necessárias de salubridade.” conclui.

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