A discussão sobre a forma de eleição dos órgãos municipais está de novo em cima da mesa. É um debate necessário e há muito adiado.

O sistema actual, com eleições separadas para a câmara municipal e para a assembleia municipal, gera instabilidade e confusão de responsabilidades, impedindo que o poder local funcione com eficácia e transparência.

Hoje, não é raro um Presidente de Câmara estar em minoria no executivo que dirige ou ter uma Assembleia Municipal de maioria oposta. Em ambos os casos, o resultado é o mesmo: dificuldade em governar, bloqueio nas decisões e erosão da confiança dos cidadãos. O Município transforma-se num campo de manobras partidárias, quando deveria ser um espaço de gestão pública responsável e previsível.

O poder local foi uma das grandes conquistas da democracia portuguesa. Mas nenhuma conquista é definitiva. Se queremos autarquias fortes e eficientes, precisamos de um modelo institucional que sirva o bom governo — e não o bloqueio político.

Hoje, com mais partidos, mais movimentos independentes e câmaras divididas entre forças políticas diferentes, a reforma é urgente. É tempo de devolver coerência ao sistema autárquico: uma eleição, uma maioria, um governo local responsável perante a assembleia municipal e, em última instância, perante os cidadãos.

Uma eleição, um governo

O poder local precisa de um sistema eleitoral mais racional e transparente. O caminho passa por uma única eleição: uma só lista, sufragada pelos cidadãos, que integra os candidatos à assembleia municipal e à câmara. O cabeça de lista mais votado seria automaticamente presidente da câmara, cabendo-lhe escolher, de entre os eleitos, os vereadores que integrarão o executivo.

Deste modo, o presidente e a sua equipa seriam expressão directa da vontade popular, sem ambiguidades nem duplicações de legitimidade. A assembleia municipal passaria a ter um papel verdadeiramente central — o de parlamento do município, com funções reforçadas de fiscalização e de controlo político.

Assembleia Municipal com poder real

Neste modelo, a Assembleia Municipal deixaria de ser apenas um órgão deliberativo e de fiscalização formal, para se tornar o centro da vida política local.

Para garantir o equilíbrio e evitar abusos de poder, entendemos que esta devia possuir a faculdade de aprovar moções de censura construtivas, isto é, a possibilidade de destituir o executivo apenas se, em simultâneo, indicar uma nova maioria e um novo Presidente de Câmara.

O poder da Assembleia Municipal seria reforçado, tanto no plano político como no plano funcional, devendo reunir, pelo menos, com periodicidade mensal, para acompanhar de forma contínua a actividade do executivo e exercer eficazmente o seu papel de fiscalização.

Este mecanismo, semelhante ao existente noutros sistemas europeus, assegura a estabilidade e a continuidade da governação, evitando crises artificiais ou dissoluções desnecessárias.

Permite substituir um executivo sem recorrer a novas eleições, mas apenas quando existe uma alternativa política clara e legitimada.

Importa ainda clarificar o papel dos Presidentes de Junta: poderiam manter assento na Assembleia Municipal, mas sem direito de voto, preservando o seu contributo institucional e simbólico, sem interferir no equilíbrio político da representação directa dos cidadãos.

Responsabilidade e estabilidade – um novo Poder Local

A vantagem deste modelo é dupla. Por um lado, reforça a estabilidade: o executivo nasce com base numa maioria clara e governará enquanto mantiver a confiança da assembleia municipal. Por outro, aumenta a responsabilidade política: os cidadãos sabem quem governa e quem fiscaliza e podem julgar ambos no momento próprio, sem confusão de papéis.

A oposição teria, assim, um papel mais exigente e mais relevante — não o de simples participante num executivo que não dirige, mas o de fiscal do poder com meios institucionais efectivos para o controlar e, se necessário, substituí-lo.

Na verdade, o modelo actual sobreviveu enquanto as maiorias autárquicas eram estáveis e previsíveis. Mas a crescente fragmentação política veio expor as suas fragilidades. Continuar a governar com estruturas pensadas para outro tempo é insistir num erro que já custa caro à eficiência e à credibilidade do poder local.

É tempo de evoluir para um sistema mais coerente, mais democrático e mais funcional: uma eleição, um governo, uma assembleia municipal forte e responsável, com poder de fiscalização e de censura construtiva.

Mais do que uma mudança técnica, esta proposta representa um salto qualitativo na Democracia Local. Um sistema que conjuga legitimidade directa, fiscalização permanente e estabilidade governativa é o melhor garante de políticas públicas consistentes e transparentes.

É tempo de confiar nas instituições locais e de lhes dar os instrumentos para governar com responsabilidade, sem tutelas, bloqueios ou jogos partidários.