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Direitos, deveres e garantias

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© Jorge André Silva
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O direito à greve e à manifestação é algo que está consagrado na nossa Constituição, sendo o mesmo legítimo e importante para uma democracia avançada e exigente.

Porém, tal como qualquer outro direito, as greves e as manifestações devem ser feitas de forma responsável, moderada e sem colocar em causa os princípios básicos para o normal funcionamento da sociedade e dos diversos serviços.

Sabemos que, quando se planeiam greves e manifestações, as mesmas têm sempre impacto. Não faria sentido se assim não fosse. Os impactos servem para chamar a atenção e a razão dos diversos responsáveis políticos.

Olhando para os tempos de hoje, verificamos que a forma e, em alguns casos, o conteúdo nem sempre são adequados e toleráveis.

Vamos verificando uma certa tendência para a partidarização de sindicatos, movimentos e organismos. Isso é perigoso para o normal e saudável funcionamento do sistema político e da democracia.

A instrumentalização e partidarização retira credibilidade e força aos movimentos e organismos.

Olhando para a greve geral marcada para o próximo dia 11 de dezembro, fica evidente que, mais do que reivindicar direitos, é a marcação de uma posição política e a instrumentalização por parte de um dirigente sindical que está na origem da mesma.

Noutro âmbito, a lei da greve deve ser analisada e revista de forma a adaptar a mesma para os tempos e as necessidades da sociedade atual.

Tem-se verificado um uso e abuso da utilização do direito à greve, o que fez com que a mesma se tornasse banal e se tenha descredibilizado.

Há uma tendência abusiva para a utilização das segundas e sextas-feiras para a marcação de protestos e greves. Isso faz com que a sociedade comece a olhar para esse direito como a promoção de fins de semana prolongados, ao invés de um recurso para reivindicar direitos e deveres.

Essa postura e forma de estar tem levado a uma divisão entre o setor público e privado, levando a um aumento da saturação da sociedade.

É necessário conquistar a confiança. Para isso, o diálogo é fundamental.

Os diversos setores da sociedade devem reunir-se para rever a lei, debater estratégias e reformas a médio e longo prazo, sem linhas vermelhas.

É também importante que o Governo fale claro aos portugueses. Estar a prometer ou sugerir aumentos salariais, como o fez recentemente, sem explicar as consequências do mesmo é desonesto e descredibiliza o próprio Governo.

Para haver aumentos salariais de forma sustentada, é necessário que o indicador da produtividade esteja associado.

Aumentar salários sem associar o aumento da produtividade pode colocar em causa as pequenas e médias empresas e, acima de tudo, pode fazer disparar o desemprego.

Quando se debatem políticas e direitos, é necessário perceber que não se pode colher o melhor dos dois mundos. Por isso, deve haver cedências de ambas as partes.

É necessário ter a noção de que não há direitos sem deveres e garantias.

A sociedade e a classe política precisam de se unir para pensar o rumo do país, as necessidades e as condições que o país oferece para satisfazer as mais diversas necessidades. Para isso, é necessário que haja diálogo, bom senso e que os interesses das diversas corporações e sindicatos sejam deixados de lado.

PS Famalicão critica bloqueio a “medidas essenciais” para o concelho

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© PS
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O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão criticou o “bloqueio a medidas essenciais para o concelho”.

Os membros da oposição lamentaram que, na mais recente reunião de Câmara, a coligação PSD/CDS “tenha voltado a impedir o avanço de propostas fundamentais para o desenvolvimento do concelho, comprometendo a melhoria da qualidade de vida dos famalicenses e a transparência da gestão municipal”.

“A proposta apresentada pelo PS para garantir acesso universal a saneamento e água potável com o objetivo de assegurar uma cobertura de 100% no concelho e iniciar a requalificação urgente das redes mais antigas, especialmente no centro urbano nem sequer foi aceite para agendamento, impossibilitando a sua discussão”, referem os socialistas.

“Esta decisão revela, uma vez mais, a falta de vontade política da coligação PSD/CDS para enfrentar um dos problemas mais estruturais do município e assegurar um direito básico de todos os cidadãos”, sublinhou Eduardo Oliveira, presidente da Comissão Política do PS de Vila Nova de Famalicão.

Paralelamente, foi ainda chumbada a proposta do PS para “reforçar a transparência municipal, que visava garantir maior antecedência na disponibilização da documentação das reuniões de Câmara e permitir análises mais rigorosas e informadas por parte dos vereadores eleitos”.

Sobre o chumbo da proposta, Eduardo Oliveira criticou. “A rejeição desta medida demonstra a falta de abertura da atual maioria para melhorar processos internos e assegurar uma governação mais responsável e acessível”, disse.

“Estas decisões mostram claramente que a coligação PSD/CDS não está disponível para enfrentar os problemas reais do concelho. Recusar discutir o saneamento no centro urbano e impedir o agendamento de uma proposta que visa garantir água e saneamento para todos significa virar costas aos famalicenses e às suas necessidades básicas. A falta de abertura para melhorar a transparência municipal agrava ainda mais este cenário”, referiu ainda.

“Continuaremos a apresentar soluções, a promover uma gestão pública mais transparente e a lutar para que os direitos essenciais dos famalicenses sejam respeitados. Vila Nova de Famalicão merece melhor e as pessoas merecem um concelho mais justo, moderno e preparado para o futuro”, concluiu Eduardo Oliveira.

Orquestra Filarmónica de Braga dá concerto a 14 de dezembro

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© Orquestra Filarmónica de Braga
© Orquestra Filarmónica de Braga

A Orquestra Filarmónica de Braga prepara-se para dar o seu próximo concerto no dia 14 de dezembro, às 12:00, no Salão Medieval da Reitoria da UMinho, no Largo do Paço.

O concerto está inserido na temporada 2025 do projeto “Clássicos ao Domingo”, sendo o último. O espetáculo terá como solista a bracarense Carlota Monteiro, que vai interpretar o concerto para harpa eorquestra de Karl Dittersdorf. Haverá outros compositores como Bantock e Holst.

O concerto conta com a direção musical do maestro Filipe Cunha.

A entrada é livre. As portas abrem às 11:30.

Esposende atribui Voto de Louvor ao arquiteto Rafael Sousa Santos

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© Rafael Sousa Santos
© Rafael Sousa Santos

A Câmara Municipal de Esposende aprovou, por unanimidade, um Voto de Louvor ao arquiteto esposendense Rafael Sousa Santos, na sequência da recente distinção com o Prémio Fernando Távora, um dos mais prestigiados galardões da arquitetura em Portugal.

Rafael Sousa Santos foi o vencedor da 21.ª edição do Prémio Fernando Távora, promovido pela Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, em parceria com a Câmara Municipal de Matosinhos, a Casa da Arquitectura e a Fundação Marques da Silva, com o patrocínio da Ageas Seguros. A proposta vencedora, intitulada “Arquitetura da Pequena Pesca”, incide sobre a documentação e valorização da dimensão arquitetónica e espacial das comunidades piscatórias de pequena escala ao longo da costa portuguesa — um setor essencial, mas frequentemente menos visível face à pesca industrial.

O projeto contempla o primeiro levantamento nacional dedicado à arquitetura associada à pequena pesca, destacando o património material e imaterial destas comunidades, de grande relevância ecológica, social e económica, particularmente para territórios costeiros como Esposende. O prémio atribui ao arquiteto uma bolsa de viagem no valor de seis mil euros, destinada ao desenvolvimento da proposta.

Instituído em 2005, o Prémio Fernando Távora constitui uma homenagem ao reconhecido arquiteto homónimo e sublinha o valor da viagem como instrumento de formação e renovação do olhar profissional, distinguindo anualmente a melhor proposta apresentada por arquitetos inscritos na Ordem.

O percurso académico e profissional de Rafael Sousa Santos confirma a sua projeção nacional e internacional. Doutorado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto e atualmente investigador pós-doutoral no projeto Fishing Architecture, financiado pelo European Research Council, o arquiteto desenvolveu investigação em instituições de referência como o Politecnico di Milano e o Massachusetts Institute of Technology (MIT), participando regularmente em conferências, publicações científicas e iniciativas de destaque nas áreas da arquitetura e do urbanismo.

“A atribuição deste prémio a um arquiteto natural de Esposende constitui um motivo de grande orgulho para o Município, reforçando a visibilidade do concelho no panorama cultural e académico nacional. Este reconhecimento traduz não apenas o mérito individual de Rafael Sousa Santos, mas também a forte ligação da sua investigação ao território, ao património marítimo e à identidade das comunidades costeiras. Sublinha, igualmente, a capacidade de Esposende inspirar percursos de excelência, afirmando-o como um concelho de criatividade, conhecimento e inovação”, pode ler-se no Voto de Louvor aprovado pelo Executivo Municipal.

Atenção, Braga. Vai falta água em São Vicente

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© iStock
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Vai faltar água em algumas ruas da freguesia de São Vicente, em Braga, comunicou a AGERE.

Esta quarta-feira, dia 10, será efetuado o corte de água para substituição do contador existente no Loteamento Quinta Fontes.

A intervenção tem início previsto para as 14:00, com duração máxima de duas horas.

Câmara de Braga quer baixar IMI e “devolver mais rendimento” às famílias

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© CM Braga
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João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga, submeteu à próxima reunião do executivo municipal, que se realiza esta quarta-feira, a proposta de redução da taxa de IMI para os prédios urbanos, fixando-a em 0,32%, face aos 0,33% atualmente em vigor.

“Esta descida traduz um alívio fiscal direto para muitas famílias e proprietários, num tempo em que o custo de vida continua a pesar e em que a política deve mostrar utilidade no quotidiano das pessoas”, refere.

João Rodrigues afirma que “quando um Município é bem gerido, deve ter a coragem de devolver às pessoas. Baixamos o IMI porque é justo e porque é possível. É uma decisão simples, clara e com impacto real na vida das famílias bracarenses”.

“A proposta assenta numa lógica de justiça fiscal e de responsabilidade financeira, garantindo que a redução de impostos não compromete a capacidade do Município para manter serviços públicos de qualidade, apoiar quem mais precisa e continuar a investir na cidade. Não escolhemos entre baixar impostos e fazer obra. Escolhemos governar com rigor para poder fazer as duas coisas. Queremos uma Braga que trabalha, cresce e cuida, sem pedir sempre mais a quem já paga tudo”, sublinha o autarca.

Em paralelo, o Município diz que irá “manter uma política fiscal orientada para a habitação e para a reabilitação urbana, valorizando quem recupera e cuida do património, incentivando a melhoria do parque habitacional e combatendo a degradação do edificado”. “A autarquia preserva benefícios e mecanismos que protegem as famílias, em particular na habitação própria e permanente, e reforça sinais claros de que a cidade deve ser tratada com responsabilidade, com incentivos para quem investe na reabilitação e exigência para quem deixa imóveis degradar”, reforça.

João Rodrigues acrescenta que “a política fiscal tem de ter propósito. Quem reabilita e dá vida à cidade deve ser incentivado. Quem deixa degradar e põe em risco pessoas e bens não pode ser premiado. Braga quer mais habitação com qualidade, mais reabilitação e mais cuidado com o espaço urbano”.

O autarca sublinha ainda que “esta medida se integra numa visão mais ampla para o Concelho, assente na proximidade e na confiança”. “Governa-se com contas certas, mas também com prioridades certas. A nossa prioridade é que as pessoas sintam que a Câmara está do seu lado, que não é um peso, e que sabe reconhecer quando é tempo de aliviar. É isso que estamos a fazer”, conclui João Rodrigues.

Sub-23: SC Braga vence FC Famalicão por 2-1

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© SC Braga
© SC Braga

Os Sub-23 do SC Braga venceram o FC Famalicão por 2-1, em jogo correspondente à 12.ª jornada da Liga Revelação.

Luisinho, aos 18′, coloca o SC Braga em vantagem através de uma grande penalidade. A equipa da casa reagiu e chegou ao empate a cinco minutos do intervalo.

Na segunda parte, Luisinho bisa na partida e dá a vitória ao SC Braga.

Esta jovem minhota tem cancro há três anos e faz apelo por ajuda médica

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© Ângela Pereira
© Ângela Pereira

Ângela Pereira, jovem de 23 anos natural de Afife, Viana do Castelo, está internada no IPO do Porto. Após ter sido diagnosticada com cancro há três anos, a minhota já foi submetida a dois transplantes de medula e seis linhas de tratamento. Agora, é portadora de um fungo “complicado de tratar”.

“Tenho 23 anos, sou uma jovem menina com uma vida pela frente, após realizar um transplante de medula em que tive diversas complicações, detetaram-me um fungo muito difícil de tratar. Um aspergiloma. Esse fungo está me a matar aos poucos. Aqui já não fazem mais nada por mim, desistiram de mim, retiraram me a medicação, deixaram de me fazer exames, para eles estou morta. Estou sem forças, ouvi hoje de um dos médicos ‘que é dar tempo ao tempo até que tudo se encerre’. Mas para mim existe uma grande vontade de viver, e uma esperança de que tudo vai ficar bem. Não vos peço dinheiro, apenas vos peço Preciso a vossa ajuda, as vossas partilhas, uma segunda opinião e uma transferência para um hospital que me queira tentar tratar. Nada me levaria a fazer esta publicação, senão o desespero e o medo da morte. Peço a vossa ajuda como se fosse vossa irmã, vossa filha, de alguém muito querido por vocês”, escreveu Ângela Pereira.

As palavras da jovem emocionaram o país e são milhares as partilhas com mensagens de motivação e sugestões para que contate com outros especialistas.

Conheça a chave do Eurodreams

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DR
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Os números do sorteio do Eurodreams de hoje já são conhecidos. A chave é composta pelos números 3 – 8 – 12 – 18 – 19 – 27 e número de sonho 3.

Esta chave vale 30 mil euros por mês durante 30 anos.

Para mais informações, consulte o site dos Jogos Santa Casa.

Braga: Morreira recebe passeio de tratores de Natal no sábado

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© CM Braga
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A Comissão de Festas em honra de São Miguel, da freguesia de Morreira, Braga, prepara-se para realizar a 2ª edição do passeio de tratores de Natal no próximo sábado, 13 de dezembro. 

O evento contará ainda com um jantar convívio e serão cerca de 60 tratores a participar no desfile. Às 23:00 será ainda inaugurada as luzes de Natal.

“Preparem-se para o evento mais iluminado e divertido da nossa freguesia! O nosso tradicional Passeio de Tratores de Natal está de regresso para encher as nossas ruas de luz, alegria e espírito natalício”, anunciou a comissão.